Sumula n. 40-stj em Notícias

Consoante a Súmula 40 do Superior Tribunal de Justiça, “Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de regime semi-aberto por progressão, na avaliação do requisito... Abandono ao texto legal É bem verdade que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou precedente ( HC 8.725/RS ) pelo qual o artigo 37 da Lei de Execucoes Penais somente seria aplicável ao regime fechado... Noutros dizeres, o STJ abandonou o texto legal e criou uma forma variante de execução penal

Saída temporária Já em 1992, o STJ editou também a Súmula 40, ainda aplicável... A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Súmulas Seis súmulas do STJ abordam diretamente a execução penal

Esse é o conteúdo da Súmula 40, aprovada na sessão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, realizada na segunda-feira (03/9)... Nos pedidos de uniformização ajuizados perante a Turma Nacional, os autores alegaram divergência entre o acórdão da TR-SC e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contudo, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, nos casos em que a CEF aplicou a Letra Financeira do Tesouro – LFT – de 18,35%, não há que se falar em qualquer correção a ser efetuada

Esse é o conteúdo da Súmula 40, aprovada na sessão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, realizada na segunda-feira (03/9)... Nos pedidos de uniformização ajuizados perante a Turma Nacional, os autores alegaram divergência entre o acórdão da TR-SC e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Contudo, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e, nos casos em que a CEF aplicou a Letra Financeira do Tesouro – LFT – de 18,35%, não há que se falar em qualquer correção a ser efetuada

MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL Ref.: proposta de extinção da competência delegada para as execuções fiscais... A esse respeito, dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos: “A execução fiscal da Fazenda Pública federal será proposta perante o Juiz de Direito da comarca do domicílio do devedor, desde... Com base nessas razões, a AJUFERGS propõe a Vossa Excelência seja exercida pelo STJ a iniciativa legislativa para fins da extinção da competência delegada para as novas execuções fiscais a serem ajuizadas

SÚMULA 40 DJ DATA:26/09/2007 PG:00704 Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989... CANCELAMENTO: A Turma Nacional de Uniformização, na Oitava sessão ordinária de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da súmula nº 32 (PET 9059/STJ)

(Súmula nº 375 do STJ). SÚMULA N.º 46 INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS... SÚMULA N.º 40 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT

Atos do Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA STJ/GDG N. 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 8 e 9 de fevereiro... Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1899, p. 1, quinta-feria, 28 de janeiro de 2016. Tags : Organização Judiciária. Administração Pública... SÚMULA N. 40, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "Os servidores públicos federais, quando se tratar de aposentadoria concedida na vigência do Regime Jurídico Único, têm direito à percepção simultânea do benefício

Diante da discussão, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram entendimento de que o exame psicotécnico deve estar previsto de forma clara e objetiva no edital do concurso, que deve prever... A Súmula nº 40 trata dos servidores que se aposentaram após a revogação do art. 192 da Lei 8.112 /90, pela Lei nº 9.527 /97, e não recebendo de forma cumulada vantagens desse artigo, com o denominados... A este julgamento seguiram-se centenas de outros desfavoráveis à União, tanto no STF quanto no STJ

Súmula 40: O depósito elisivo não afasta a obrigação do exame do pedido de falência para definir quem o levanta. Súmula 41: O protesto comum dispensa o especial para o requerimento de falência... No pedido de providências CP 254/07, desta Corregedoria Permanente, o eminente Juiz Marcelo Martins Berthe, forte na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, bem... Por esse motivo que o Superior Tribunal de Justiça condiciona o ajuizamento da ação de execução fundada em contrato bilateral à demonstração do cumprimento das obrigações do exeqüente, de modo que se viabilize