Alimentos - Necessidade em Notícias

Para o relator, não há necessidade de se aguardar alteração do binômio necessidade/possibilidade – previsto no artigo 1.694 do Código Civil – para a promoção de ação de alimentos ou até mesmo ação revisional... Em seu voto, Moura Ribeiro ainda destacou a necessidade da participação do Ministério Público nos acordos extrajudiciais de alimentos, para evitar situações desvantajosas para o menor... Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber alimentos de forma proporcional à sua necessidade e prestados de acordo com as possibilidades reais do seu genitor

Apesar de pouca popularidade ,os alimentos gravídicos é um auxilio financeiro dado a gestante para suprir suas necessidades, bem como consultas medicas, pré -natal ,exames, alimentos especiais, assistência... Portanto é necessário muita cautela ao solicitar o pedido de alimentos gravídicos . Qualquer duvida contrate um Advogado (a)... Após o juiz ouvir todas evidencias de que o individuo é o suposto Pai, será fixado valor mensal que deve ser pago a solicitante para que seja supridas suas necessidades

Portanto, deve-se dar ao alimentando oportunidade de comprovar a impossibilidade de prover a própria subsistência ou a necessidade da pensão por frequentar curso técnico ou universitário... O entendimento da corte é que, mesmo com o advento da maioridade, o dever de prestar alimentos não se extingue de forma automática... E lembrou que o simples advento da maioridade dos filhos não faz cessar automaticamente o dever dos pais de prestar alimentos

Diante dos indícios de paternidade, bem como da necessidade da autora, que está desempregada, sendo sustentada por seus genitores, atesta-se a necessidade dos alimentos gravídicos. 3... Assim, é obrigatório que referidos alimentos sejam concedidos com objetivo de atender às necessidades da gestante... HÁ “INDÍCIOS” DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO RÉU NECESSIDADE DE PAGAR ALIMENTOS GRAVÍDICOS Existindo, portanto, “indício”(s) ou “começo de prova” acerca dos fatos alegados, a regra é a concessão de alimentos

Necessidade Alimentar. Obrigação Solidária. Entendimento Jurisprudencial sobre alimentos ao ex-cônjuge... Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si... O direito de família compreende que os alimentos integram não somente a necessidade de provisão do sustento biológico, mas também para suprir uma prestação periódica dotada de necessidades, podendo ser

A sentença foi mantida sob entendimento de que o juízo sentenciante fixou um percentual razoável para atender às necessidades da filha... Segundo o relator do processo, o Código Civil prevê a possibilidade de revisão de alimentos desde que presente alguns requisitos... O magistrado pontuou ainda que o fato de o pai ter outro filho, por si só, não acarreta a diminuição dos alimentos fixados, pois não se pode prejudicar um filho toda vez que o pai tiver outro ou aumentar

O binômio necessidade x possibilidade foi demonstrado: a necessidade da alimentanda, de 9 anos, é presumida em virtude da idade, enquanto a possibilidade do alimentante foi comprovada pelo exercício de... "Ação de alimentos com pedido de majoração. A sentença inicial fixou os alimentos em 1,5 salário-mínimo. O recurso busca a majoração para 3 salários-mínimos, o que é pertinente em parte... Nesse contexto, a majoração dos alimentos é justificável (embora não no patamar pleiteado)

o binômio necessidade-possibilidade... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, além da urgência... De acordo com a autora da ação, o valor fixado na decisão inicial mostra insuficiente a suprir as necessidades de mãe e filha, a merecer incremento, observada a limitação temporal dos alimentos, até que

A razão, explicou, é a necessidade de se ter a certeza da efetiva ciência do devedor de alimentos a respeito do cumprimento de sentença instaurado... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha

A câmara acompanhou o raciocínio e reafirmou a necessidade de ater-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade quando o assunto é fixação de alimento s... que exijam o arbitramento de alimentos em patamar excessivo, deve ser readequada a decisão e reduzida a pensão alimentícia “, concluiu o relator... Anotou, de qualquer forma, que o importe de 10 mínimos representaria montante excessivo em contrapartida às necessidades do filho