Ausência de Contemporaneidade da Medida Extrema em Notícias

extrema", concluiu... A magistrada destacou que a alegação de ausência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva também não pode ser examinada pelo STJ, pois configuraria supressão de instância, já que a tese... como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia processual, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação da medida extrema

"Além disso, a ausência de contemporaneidade entre os fatos narrados na denúncia e a decretação da medida extrema, sem que nenhuma circunstância nova seja adicionada à acusação, inviabiliza a manutenção... Além disso, o tribunal decretou novamente a prisão preventiva do réu, alegando que a medida era a única capaz de garantir a aplicação da lei penal... O ministro João Otávio de Noronha afirmou que tem razão a defensoria pública ao dizer que a prisão preventiva não é medida adequada no caso analisado

In casu, os elementos invocados pelo Magistrado para justificar a imposição da medida extrema já eram conhecidos e não foram suficientes para imposição da medida extrema no início da ação penal... Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional, proferido quase 3 (três) anos após os fatos, que não aponta nenhum dado concreto e atual capaz de justificar a adoção da medida extrema, limitando-se... AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1

Além disso, segundo Dias Toffoli, o decreto prisional “se encontra calcado em elementos concretos, aptos a justificar a necessidade da medida extrema”... de contemporaneidade entre a conduta narrada e a decretação da prisão... habeas corpus lá impetrado, destacou que a informação referente ao homicídio de duas testemunhas logo após terem prestado depoimento no caso mostra-se fato novo suficiente para afastar a alegação de ausência

extrema... prisional ao qual Beto Richa foi submetido aparenta ser manifestamente inconstitucional, além de ter utilizado elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema... “Ou seja, há longínquos cinco anos da data da expedição da ordem de prisão, o que afasta a contemporaneidade dos fatos e a demonstração da atuação da organização criminosa nos dias atuais

Destarte, ainda que a prisão cautelar seja uma medida extrema, certo é que em casos excepcionais, como o dos presentes autos, prevalece sobre a liberdade individual... Ora, é da jurisprudência pátria a impossibilidade de se recolher alguém ao cárcere se inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal... Contra a referida decisão, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual, alegando, em síntese, a falta de contemporaneidade do decreto preventivo e a ausência de fundamentação idônea para a

A existência desse substrato empírico mínimo, apto a lastrear a medida extrema, deverá ser regularmente apreciado por meio de decisão fundamentada... O relator destacou três pontos centrais da linha argumentativa sustentada: (i) a ausência do elemento da contemporaneidade no decreto prisional; (ii) a ausência de elementos concretos que justifiquem a... cautelar extrema, tal como fez aquele tribunal

“Há de se ponderar, ainda, que o título da custódia não imputou a ele nenhuma outra conduta ilícita após aquela supostamente ocorrida em 2014, o que evidencia, à primeira vista, ausência de contemporaneidade... garantia da ordem pública, em face da necessidade de se interromper a atividade criminosa, não indicou elementos concretos e individualizados em relação ao acusado, aptos a demonstrar a necessidade da medida extrema... extrema, já que os fatos a ele imputados remontam ao ano de 2014, havendo, portanto, considerável espaço de tempo entre a sua decretação (17/11/2017) e a ocorrência apontada

de risco de reiteração delituosa, pode recomendar a medida extrema para acautelar a ordem pública. 4... cautelares impostas, adequadamente cumpridas, demonstram, no caso, a desnecessidade da medida extrema... da medida extrema, em detrimento das demais cautelares substitutivas, o que não ficou evidenciado no julgamento do recurso em sentido estrito

ALEGA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ESGRIMADA... Sustenta que a medida é ilegal pela ausência de contemporaneidade e pela falta de uma justificativa idônea para o afastamento de uma pessoa eleita pelo voto popular... cautelar extrema, optando, motivadamente, pela imposição de medidas cautelares alternativas, dentre as quais aquela que é objeto do presente mandamus