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Gilmar manda soltar Beto Richa e diz que prisão foi "sem fundamento"
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Ao alegar "grave vício” de fundamentação na decisão de prisão temporária em dissonância com a lei e baseada em fatos bastante antigos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar, nesta sexta-feira (14/9), o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa
Na decisão, o ministro afirmou o decreto prisional ao qual Beto Richa foi submetido aparenta ser manifestamente inconstitucional, além de ter utilizado elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema.
“A edição de qualquer decreto prisional também tem a necessidade de adequada fundamentação judicial e deverá indicar, de forma concreta e espe...
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