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16 de Junho de 2024
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    Gilmar manda soltar Beto Richa e diz que prisão foi "sem fundamento"

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Ao alegar "grave vício” de fundamentação na decisão de prisão temporária em dissonância com a lei e baseada em fatos bastante antigos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar, nesta sexta-feira (14/9), o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa

    Na decisão, o ministro afirmou o decreto prisional ao qual Beto Richa foi submetido aparenta ser manifestamente inconstitucional, além de ter utilizado elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto, a necessidade da medida extrema.

    “A edição de qualquer decreto prisional também tem a necessidade de adequada fundamentação judicial e deverá indicar, de forma concreta e espe...

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