Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é proibido ao plano de saúde instituir carência superior a 24 horas para serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência... “Súmula 597: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado... Conforme a Lei que regulamenta os planos de saúde (Lei nº 9.656 /98), casos de emergência são aqueles em que há risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente

A empresa deve oferecer a possibilidade de o empregado continuar no plano de saúde, por meio de um formulário , de “declaração de continuidade na assistência médica” onde o empregado deve optar pelo sim... de saúde. 2-) Você custeava parte do plano de saúde... Se a empresa oferecia gratuitamente o plano de saúde, após a demissão não será possível continuar com o plano de saúde

A ausência de informações claras sob a cobertura dos procedimentos médicos do plano de saúde fez com que a família aguardasse mais de um ano por resposta do plano de saúde... e, justamente por isso, a autora é hipossuficiente em face ao porte financeiro do plano de saúde... O plano de saúde recorreu da decisão e a apelação aguarda julgamento. O processo possui nº 1005981-77.2021.8.26.0609 , e atuou no caso a advogada Amanda de Sena Santana, advogada no A

Atualmente, as partes realizam um acordo dentro do divórcio, estabelecendo algumas prestações alimentares de um para o outro, a fim de manter o plano de saúde e outros benefícios que compartilhavam durante... Vez que o plano de saúde do servidor público não reconhecia mais a dependente, por ela ter se divorciado... Após o divórcio, planos de saúde restrito a servidores públicos excluem os ex-cônjuges, quando tomam conhecimento da dissolução do casamento

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar... Nesse aspecto, muitos contribuintes indagam: o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamentos de uso domiciliar... contrato principal do próprio plano de saúde; ou mediante contratação acessória de caráter facultativo

A juíza de primeiro grau acolheu o pleito de indenização decorrente do encerramento do plano de saúde do trabalhador... Plano de saúde De acordo com a legislação em vigor, o empregado desligado do emprego permanece tendo o direito de se manter como beneficiário , ainda que por prazo determinado, do plano de assistência... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) garantiu o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que, após a demissão, teve o plano de saúde encerrado pela

Consta nos autos que a menor, representada por sua mãe, pediu a migração para plano de saúde... O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, da 6ª Câmara Cível do TJ/PE, concedeu liminar em Agravo de Instrumento para uma criança autista, para que o plano de saúde faça a migração do contrato... Para o magistrado, ainda, que há nos autos elementos suficientes que evidenciam a probabilidade do direito, assim como também resta configurado o perigo de dano, já que a perda do plano de saúde poderá

Atuação e Serviços | Blog | Liminar contra o plano de saúde: negativa de tratamento médico | Reativação do Plano de Saúde, após cancelamento por inadimplência | Planos de Saúde devem cobrir Medicamento... em razão de não constar no rol da ANS, quando solicitam o fornecimento ao plano de saúde, se deparam com a negativa da operadora, sob este fundamento... Sendo assim, o judiciário determinou que o plano de saúde custeie o medicamento indicado para o tratamento de dermatite atópica grave de uma criança

de Saúde tenha ocorrido anteriormente a janeiro de 1999, ou se enquadre nas determinações da Lei 9656 /98; - Ter contribuído para o Plano de Saúde por 10 anos, no mínimo, durante a vigência do contrato... Deve-se verificar ainda, se no Plano de continuidade do Seguro de Saúde havia a previsão da aplicação do artigo 31 da lei 9.656 /98 e, após a opção, ocorreu a alteração das condições do contrato quanto... Ex-funcionário aposentado do Banco Santander, contratado antes de janeiro de 1999 e dispensado, pela modalidade “sem justa causa”, em 22/05/2013, comprovou que contribuiu para o Plano de Saúde da Unimed

Os autores narraram que desde 2019 possuem plano de saúde na modalidade coletivo , administrado pela Sul América Serviços de Saúde S/A e sempre pagam as mensalidades em dia... rés, tendo em vista a continuidade do pagamento pelos autores e a legítima expectativa pela continuidade dos serviços aliada ao fato de os requerentes encontrarem-se em tratamento de saúde, medida que... Os desembargadores entenderam que parte do recurso deveria ser acatada, pois como a seguradora não comercializa planos de saúde na modalidade individual, deverá fornecer aos autores “ plano de saúde coletivo