Cumprimento de Sentença 2017 em Notícias

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região admitiu dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) para uniformizar o entendimento sobre o cumprimento parcial de sentença em... A admissão aconteceu em dezembro de 2017

TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 520... >>>>> Essencialmente a DIFERENÇA entre CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de 'SENTENÇA' >>>> (QUE 'necessariamente' NÃO precisa se dar 'apenas' por 'sentença', MAS por QUALQUER DECISÃO de MÉRITO, inclusive por meio... A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber. Art. 298

A sentença que julgou procedente a ação civil pública transitou em julgado no dia 15 de dezembro de 2017... em abril do ano 2000 na Caixa Econômica Federal, deverão promover a liquidação e o cumprimento da sentença, na forma do artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), mediante contratação de advogado... Com efeito, o cumprimento individual de sentença coletiva, voltada à satisfação de interesses individuais idênticos, pressupõe fase prévia de liquidação que não se limita à apuração do valor devido, é

Apesar da demora na recuperação das receitas e da pressão das despesas obrigatórias, como as da Previdência Social, o cumprimento da meta fiscal em 2017 está assegurado, disse hoje (29) a secretária do... Ana Paula ressaltou que o déficit primário recorde registrado em maio foi apenas sazonal, provocado principalmente pela mudança no calendário de pagamento de precatórios e de sentenças judicais, que foi... Na medida em que for possível fazê-lo com segurança e garantindo o cumprimento da meta, podemos fazer o contingenciamento [bloqueio de verbas]”, disse

Processo nº 0024627-86.2013.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA) Íntegra do pedido de cumprimento da sentença Íntegra da sentença Íntegra da ação Ministério Público Federal no Pará Assessoria... Apesar de ter sido publicada há mais de dois anos, em abril de 2017, a sentença não está sendo cumprida, alerta o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago... O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça nesta quinta-feira (30) pedido para que seja determinado o cumprimento de sentença que obrigou entes públicos a fornecerem medicamentos, suplementos

22.3.2018 Com 2.748.101 sentenças proferidas, bons índices de execução orçamentária e de cumprimento das metas estabelecidas, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram seus índices de produtividade e... efetividade de 2017 divulgados no relatório de resultados do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho... Dentro os índices, destacam-se o julgamento de 100,3% do número de processos distribuídos (em 2017, os TRTs julgaram 10.504 processos a mais do que os distribuídos - 3.462.24; e a redução do acervo de

“Esses resultados já mostram a efetividade das ações promovidas pela Gestão do TJCE no ano anterior, como a reforma administrativa e a Semana de Sentenças e Baixas Processuais... O objetivo estratégico Aprimorar a Governança e a Infraestrutura de Tecnologia da Informação foi destaque, com 99,5% de cumprimento, seguido dos objetivos Aprimorar a Governança Judiciária (87,7%) e Intensificar... (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (23/03), a 1ª Reunião de Análise da Estratégia de 2018 para apresentar os resultados do Plano Estratégico 2015-2020 referentes ao período de janeiro a dezembro de 2017

A ação principal transitou em julgado no dia 17 de abril de 2017... O que significa dizer que em abril de 2022 o prazo para dar início ao cumprimento de sentença por parte dos aposentados e pensionistas terminará por efeito da incidência da prescrição... Para ter direito ao reajuste do benefício, o servidor público aposentado ou pensionista que se enquadra na hipótese deve entrar com ação de cumprimento de sentença em face do INSS de forma individualizada

Em 2017, o Conselho garantiu muitas conquistas para a Justiça do Trabalho na busca pelo cumprimento do seu papel institucional e social Em fevereiro de 2017, primeira sessão ordinária do Conselho Superior... A decisão sobre o ato conjunto veio da reivindicação dos magistrados a partir da vigência da Lei 13.467 /2017 sobre a contagem em dias úteis para o prazo de sentença... Despedidas O ano de 2017 também foi de despedidas

Durante esse período, a instituição financeira deverá adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão... em 2017, na página de notícias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10)... A matéria cita decisão da Terceira Turma do TRT-10 que manteve, em parte, sentença da juíza Patrícia Soares Simões de Barros, em atuação na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, obrigando o Banco do Brasil