TJ-DF suspende adicionais retroativos pagos ao Tribunal de Contas
A medida foi questionada na Justiça comum por meio de uma ação popular... Não se está nesse momento antecipando qualquer juízo de valor sobre o mérito do recurso ou mesmo da ação popular manejada, mas exclusivamente viabilizando, no campo processual, a efetividade da tutela... Leia a decisão: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por EMÍDIO DA COSTA NETO contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em ação popular