Ementa Ação Popular em Notícias

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  • TJ-DF suspende adicionais retroativos pagos ao Tribunal de Contas

    Notícias09/09/2017Consultor Jurídico
    A medida foi questionada na Justiça comum por meio de uma ação popular... Não se está nesse momento antecipando qualquer juízo de valor sobre o mérito do recurso ou mesmo da ação popular manejada, mas exclusivamente viabilizando, no campo processual, a efetividade da tutela... Leia a decisão: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por EMÍDIO DA COSTA NETO contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em ação popular
  • STJ: notícia anônima sobre prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito

    Notícias08/12/2021Romes Sabag Neto
    CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO CONFIRMADA POR INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES À INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL... penal, devendo ser embasada por procedimentos investigativos preliminares em busca de indícios que corroborem as informações A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa PENAL... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, não é idônea para a instauração de inquérito policial ou deflagração da ação
  • Juiz suspende saque de depósitos judiciais no RS

    Notícias02/09/2013Consultor Jurídico
    A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, se deu em Ação Popular contra o saque de R$ 4,2 bilhões pelo governo gaúcho, em abril de 2013... A ação O economista Antônio Augusto dÁvila, que ajuizou a Ação Popular, disse que tomou conhecimento por meio da imprensa que o governo do RS sacou R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais, com o propósito... Matéria que não se encontra entre aquelas reservadas à iniciativa legislativa do Poder Judiciário, diz a ementa da ADI. Clique aqui para ler cópia da inicial. Clique aqui para a íntegra da liminar
  • Homem acusado de matar ex-namorada vai a júri popular

    Notícias25/06/2014Âmbito Jurídico
    A Ementa recebeu a seguinte redação: "Ementa: Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prova da materialidade do fato e indícios da autoria delitiva... Em seu voto, Fábio Cristóvão descartou a absolvição sumária levando em conta junta médica que o examinou, considerou que Wendel "era, ao tempo da ação ou omissão, por desenvolvimento mental incompleto... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão do juízo da Vara Criminal de Catalão, que mandou Wendel Gaspar de Araújo a júri popular
  • O caso da Liga dos Comunistas na UFOP e a defesa do Estado Democrático de Direito

    Notícias24/11/2017Justificando
    Logo, não há nos autos da ação popular qualquer indício, mínimo que seja, de que a ordem legal foi desobedecida... Civil Pública contra Grupo de Pesquisa da UFMG sob alegações similares ao que motivou a Ação Popular contra a UFOP... Em 2013 a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) foi ré na ação popular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhã. A ação foi proposta contra a UFOP e seu ex-reitor Prof. Dr
  • Lançada nova edição do Boletim Jurídico

    Notícias07/07/2011Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Também é publicado o inteiro teor de reexame necessário de ação popular proposta pela AGU contra o município de Itapema (SC), apontando irregularidades em obra de concretagem sobre a areia da praia e requerendo... Em sua 114ª edição, a publicação traz 94 ementas disponibilizadas nos meses de maio e junho de 2011 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal
  • AGU ainda defende ex-presidentes Lula em dois processos e FHC em seis

    Notícias04/05/2016Consultor Jurídico
    Instituto Lula Campanha institucional Um dos processos contra Lula que ainda está sob os cuidados da AGU foi originado por ação popular ajuizada na 5ª Vara Federal de Curitiba, em 2003... Segundo a ementa da decisão, “não se pode atribuir ao presidente da República e aos seus ministros a responsabilidade por campanha publicitária de mídia que veiculou as reformas da previdência social e... Ação contra Lula pede que ele restitua valores gastos com publicidade
  • STF Abr23 - Tribunal não pode Alterar Absolvição do Conselho de Sentença - Júri - Soberania dos Veredictos

    Notícias25/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Nesse sentido, são os depoimentos das testemunhas A.N.M.P.C. e F.G.R ., que presenciaram toda a ação delitiva, sendo testemunhas oculares dos acontecimentos, confira-se: (...)... S. é manifestamente contrária à prova dos autos e, portanto, não pode subsistir, segundo tranquilo entendimento jurisprudencial, como se vê das ementas abaixo: (...)... DECISÃO: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado (eDOC 56, p. 1): "EMENTA
  • STJ Teses - Medida Cautelar deve ter Relação com o caso em concreto, sob pena de ser inidônea

    Notícias16/10/2023Carlos Guilherme Pagiola
    O Tribunal estadual, por maioria de votos , denegou a ordem, recebendo o acórdão a seguinte ementa (e-STJ fls. 101/103): HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL... AÇÃO PENAL NA FASE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Intervenção na soberania popular à falta de justa causa. Medida manifestamente ilegal e desproporcional, sem amparo na jurisprudência desta egrégia Corte. v
  • STJ Mar23 - Absolvição no Tipo do Roubo - Condenação com base em testemunha que "ouviu dizer"

    Notícias12/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    da ação penal nº 00005314620148080051 por fato posterior - latrocínio... Comportamento da vítima: não incentivou e nem facilitou a ação criminosa... Interposta apelação, pela defesa, o Tribunal a quo negou provimento ao recurso, nos termos da seguinte ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - TESE ABSOLUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DA
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