Nulidade Pela Ausência do Exame de Corpo de Delito em Notícias

Corpo de delito é o conjunto dos vestígios deixados pelo crime. Exame de corpo de delito é o exame que comprova os vestígios deixados pelo crime... A simples ausência de laudo de exame de corpo de delito da vítima não tem o condão de conduzir à conclusão de inexistência de provas da materialidade do crime, se nos autos existem outros meios de prova... O exame de corpo de delito pode ser direto (quando o objeto revelador do vestígio é examinado diretamente) ou indireto (CPP, art. 167: Não sendo possível o exame de corpo de delito [direto], por haverem

A ausência de constatação de conjunção carnal no exame pericial realizado nas vítimas é irrelevante para verificação da materialidade delitiva quando o réu é acusado de atos libidinosos diversos e o delito... Não há nulidade nenhuma na prestação jurisdicional em primeira instância, porque o Juiz, ao analisar todo o acervo probatório devidamente produzido, concluiu, com fundamento idôneo, que,"Embora o exame de corpo de delito... de corpo de delito realizado na vítima não seja esclarecedor, o que é comum acontecer em casos da prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, que normalmente não deixa vestígio, sendo, pois

“Sua ausência implica nulidade (art. 564, III, “b” - CPP ), ressalvada a hipótese do exame de corpo de delito indireto prevista no art. 167 - CPP , quando, desaparecendo os vestígios, a demonstração puder... O exame de corpo de delito, por sua vez, é constituído por prova pericial que constata a materialidade do crime em causa, realizada por perito oficial ou, na sua falta, por duas pessoas idôneas portadoras... corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ser substituído pela confissão do acusado

Também pediu a nulidade do processo devido à ausência do exame de corpo de delito e argumentou que não deveria ser condenado por peculato porque nunca foi servidor público... Citou, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de ser desnecessário o exame de corpo de delito no crime de peculato quando nos autos há outras provas capazes de formarem... federal também ponderou que, embora o crime de peculato exija que o sujeito ativo seja servidor público (artigo 327 do CP ), a condição de funcionário público transmite-se para todos os coautores do delito

Também pediu a nulidade do processo devido à ausência do exame de corpo de delito e argumentou que não deveria ser condenado por peculato porque nunca foi servidor público... Citou, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de ser desnecessário o exame de corpo de delito no crime de peculato quando nos autos há outras provas capazes de formarem... federal também ponderou que, embora o crime de peculato exija que o sujeito ativo seja servidor público (artigo 327 do CP ), a condição de funcionário público transmite-se para todos os coautores do delito

O réu afirmou, em solo policial e em juízo, que foi agredido pelos PM’s que efetuaram sua prisão em flagrante, versão dos fatos compatível com o laudo de corpo de delito às fls. 55-56, e-STJ e abraçada... Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental."... de furto, tendo em vista que a legalidade da própria localização da res furtiva, bem como da confissão ofertada pelo réu pendem de exame pelo Poder Judiciário

Até mesmo porque o exame de corpo de delito, por si só, não prova a ocorrência do delito de estupro, servindo como um dos elementos a corroborar a versão da vítima, mas não o único. () Todavia, conforme... Em apelação, o homem alegou nulidade da perícia realizada no processo, pela ausência de exame de DNA... O relator, desembargador Paulo Roberto Sartorato, avaliou que a realização da laudo pericial nos crimes sexuais pode ser suprida pelo depoimento das vítimas e de testemunhas, e que a ausência de exame

“Sua ausência implica nulidade (art. 564 , III , b – CPP ), ressalvada a hipótese do exame de corpo de delito indireto prevista no art. 167 – CPP , quando, desaparecendo os vestígios, a demonstração puder... O exame de corpo de delito, por sua vez, é constituído por prova pericial que constata a materialidade do crime em causa, realizada por perito oficial ou, na sua falta, por duas pessoas idôneas portadoras... corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ser substituído pela confissão do acusado

Por orientação do delegado, Carolina foi instruída a fazer exame de corpo de delito, o que não ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, já haviam sarado... IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.3) FGV - Prova aplicada em 24/02/2013 Peça Profissional Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010 , pela prática do delito de lesão corporal leve... pela prescrição da pretensão punitiva; C) a absolvição da ré com fundamento na ausência de provas para a condenação

Também pediu a nulidade do processo devido à ausência do exame de corpo de delito e argumentou que não deveria ser condenado por peculato porque nunca foi servidor público... Citou, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de ser “desnecessário o exame de corpo de delito no crime de peculato quando nos autos há outras provas capazes de formarem... federal também ponderou que, embora o crime de peculato exija que o sujeito ativo seja servidor público (artigo 327 do CP ), “a condição de funcionário público transmite-se para todos os coautores do delito