Preliminar de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa em Notícias

mídia, não havendo, portanto, se falar em nulidade decorrente do cerceamento de defesa... II - Cerceamento de defesa Conforme se observa do v. acórdão acima, a nulidade aqui invocada teria sido aventada pela d. Defesa após a sua manifestação nos autos... Com relação à alegação de cerceamento de defesa, melhor sorte não assiste aos impetrantes

Após a ação indenizatória ser julgada improcedente na primeira instância, a autora interpôs recurso de apelação no TJ-RS, suscitando preliminar de nulidade, em função do cerceamento de defesa... Ele acolheu, de pronto, a preliminar de nulidade processual, desconstituindo a sentença... Preliminar de nulidade O desembargador-relator Jorge Alberto Schreiner Pestana nem se manifestou sobre o mérito da causa

DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na hipótese em que... Pugnou pelo conhecimento e provimento de seu recurso para que seja a sentença de primeiro grau reformada, sendo que em sede de preliminar requereu a cassação da sentença face ao cerceamento de defesa... Controvérsia que reside em definir se houve cerceamento de defesa da parte face a prolatação da sentença antes de apresentação da impugnação à contestação. 3

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... De acordo com o texto da sentença, omitiu-se o requerido do dever de tomar as providências necessárias para que o local não apresentasse riscos

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo, disse... De acordo com o texto da sentença, Omitiu-se o requerido do dever de tomar as providências necessárias para que o local não apresentasse riscos

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... De acordo com o texto da sentença, “omitiu-se o requerido do dever de tomar as providências necessárias para que o local não apresentasse riscos

Insatisfeito, apelou da decisão, sustentando a nulidade da sentença por cerceamento de defesa em face do julgamento antecipado da lide sem produção de provas... Nessas circunstâncias, caracterizado o cerceamento de defesa, acolhe-se a preliminar arguida para anular a sentença, outra havendo de ser proferida após regular instrução do processo”, disse... De acordo com o texto da sentença, “omitiu-se o requerido do dever de tomar as providências necessárias para que o local não apresentasse riscos

A defesa recorreu ao STM e, em uma das preliminares, pediu a nulidade do processo a partir da sentença, por violação do preceito constitucional de cerceamento da defesa... Ao apreciar o recurso de apelação, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos acatou o pedido da defesa e anulou a sentença de primeira instância... na sentença

Essa foi justamente a situação encontrada pela 4ª Turma do TRT mineiro, ao acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida no recurso de um trabalhador... Adotando esses fundamentos, a Turma revisora deu provimento ao recurso do trabalhador, para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento do direito de defesa, sendo declarados nulos todos os atos... Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal

A primeira: quem não participar do saneamento cooperativo pode alegar cerceamento de defesa em apelação... Tendo a responder negativamente, ou seja, o sucumbente apenas terá o argumento de cerceamento de defesa se tiver participado do saneamento cooperativo e, mesmo assim, lhe tenha sido indeferida a fixação... Penso dessa forma para dar utilidade ao texto de lei, interpretando-o sistematicamente pois a regra primeira das nulidades processuais impõe que a decretação da nulidade não pode ser requerida pela parte