Protesto Para Fins Falimentares em Notícias

protestáveis Protesto de letra de câmbio Protesto de cheque Protesto de duplicata Duplicata de prestação de serviços Outros títulos protestáveis Documentos de dívida protestáveis Protesto para fins falimentares... dos títulos de crédito Endosso Aval Protesto Desistência do protesto Sustação do protesto Pagamento Tirada do protesto Cancelamento do protesto Certidões e informações do protesto Livros e arquivos Títulos... Estão abertas inscrições para as últimas vagas do Curso de Direito Notarial e Registral oferecido pela Singular em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso

DESTAQUE: Quando na estipulação da cláusula penal prepondera a finalidade coercitiva, a diferença entre o valor do prejuízo efetivo e o montante da pena não pode ser novamente considerada para fins de... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Juízo arbitral. Recuperação judicial. Competência. Parte provoca manifestação. Obtenção do pronunciamento... O mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está disponível para consulta. Acesse a íntegra da Edição nº 717 AQUI

O relator destacou ainda que, ao contrário do que foi afirmado no recurso, o TJSC considerou validamente realizado o protesto do título para fins de falência e corretamente identificada a pessoa que recebeu... A triplicata sem aceite protestada para fins de falência e acompanhada de documentos comprobatórios da entrega da mercadoria constitui título executivo hábil a embasar a propositura de ação de falência... Para ela, a decisão violou o artigo 23 da Lei 5.474 /68 , pois, conforme alegou, não foi comprovada a regular remessa das duplicatas originais para o aceite

menores, a fim de representar os interesses deles no inventário... o que pode se dar pelo protesto, notificação extrajudicial ou pela citação . ____________________ Referências: BRASIL... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema: Ação de execução de títulos extrajudiciais

Por fim, a base legal para o deferimento da medida, em verdade, não é o citado art. 828 , senão os arts. 300 e 301 do CPC , embora seja em tudo similar àquela prevista para a execução, é dizer, a possível... Dessa forma, é dever de o condomínio exequente promover a citação do credor fiduciário a fim de que ele venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial para não... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor

V — Ademais, revela-se ilógico o pedido de quebra, seguido de sua decretação, para logo após informar-se ao Juízo que o crédito tributário não se submete ao concurso falimentar, consoante dicção do art... III — Dentro desse contexto, revela-se desnecessário o protesto prévio do título emitido pela Fazenda Pública... PROTESTO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ART. 204 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . FAZENDA PÚBLICA

sacada, é indispensável a prévia apresentação da cártula; não só para que se possa proceder à execução do título, mas também para se cogitar do protesto... DESTAQUE Quando na estipulação da cláusula penal prepondera a finalidade coercitiva, a diferença entre o valor do prejuízo efetivo e o montante da pena não pode ser novamente considerada para fins de redução... DESTAQUE Não é possível o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação

Quanto ao ponto, esta Corte já decidiu que "[a] prejudicialidade do processo falimentar para a satisfação do crédito tributário não implica a ausência de interesse processual no pedido de habilitação do... DESTAQUE Não são cabíveis embargos de terceiro para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel... Entre os efeitos do protesto, o Código Civil prevê, em seu art. 202 , III , a possibilidade de que o protesto cambial interrompa a prescrição

conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo litígios e prejuízos para eventuais adquirentes" (EREsp 440.837/RS, Rel... Assim, estão presentes os pressupostos para o protesto contra a alienação de bens, tendo em vista que a publicidade da pretensão é essencial para proteção de terceiros de boa-fé e preservação do direito... Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/04/2021 Ramo do Direito DIREITO FALIMENTAR Tema Contrato inadimplido

para fins falimentares, a expressa identificação da pessoa responsável ao recebimento da intimação, sem o que não tem como prosperar a pretensão de quebra... Os títulos não sujeitos a protesto obrigatório devem ser protestados, para o fim da presente lei, nos cartórios de protesto de letras e títulos, onde haverá um livro especial para o seu registro. 1º O... A notificação do protesto, para fins de requerimento de falência, exige a identificação da pessoa que a recebeu, em nome da empresa devedora , de sorte que inviável o pedido de quebra precedido de protesto