Vínculo de Emprego X Trabalho Autônomo em Notícias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego no período de trabalho autônomo, comprovando a redução salarial após a formalização... configurados no período de trabalho autônomo os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica... O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, entretanto, rejeitou a argumentação da empresa com base no acórdão regional, que comprovou a redução salarial com a formalização do vínculo de emprego e entendeu

característicos do trabalho autônomo, conforme verificado no caso... A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de transporte de passageiros... Na sentença, foi pontuado ainda que a liberdade de escolhas e a retribuição proporcional diferenciada são elementos distintos da relação de emprego e antagônicos ao modelo de trabalho de subordinado, sendo

O juiz do Trabalho Marcio Jose Zebende, da 23ª vara de Belo Horizonte/MG, entendeu que a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo – em que a atividade é... eletrônicos impõem à Justiça do Trabalho especial cautela na apreciação de pedidos correlacionados ao vínculo de emprego, a fim de se evitar a precarização do instituto”... A 3ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso e manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre motorista e a empresa 99 Tecnologia Ltda., dona do aplicativo de transporte 99

Contudo, a Justiça do Trabalho reconheceu que a relação entre a Rappi e o motorista de aplicativo se trata de uma relação de emprego e não de trabalho autônomo... diversos tipos de contratos civis diferentes da relação de emprego, como o autônomo por exemplo... O processo de origem trata sobre o reconhecimento de vínculo de emprego de motorista de aplicativo, um tema que já foi decidido inúmeras vezes pelo STF e a Justiça do Trabalho vem decidindo de forma contrária

O juiz do Trabalho Marcio Jose Zebende, da 23ª vara de Belo Horizonte/MG, entendeu que a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo – em que a atividade é... eletrônicos impõem à Justiça do Trabalho especial cautela na apreciação de pedidos correlacionados ao vínculo de emprego, a fim de se evitar a precarização do instituto”... Fonte: http://melloadvogados.com.br/vinculo-de-emprego-nao-reconhecido-99/ A 3ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso e manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre motorista

O juiz do Trabalho Marcio Jose Zebende, da 23ª vara de Belo Horizonte/MG, entendeu que a relação jurídica entre as partes não foi a de emprego, mas de autêntico trabalho autônomo – em que a atividade é... eletrônicos impõem à Justiça do Trabalho especial cautela na apreciação de pedidos correlacionados ao vínculo de emprego, a fim de se evitar a precarização do instituto”... Fonte: http://melloadvogados.com.br/vinculo-de-emprego-nao-reconhecido-99/ A 3ª turma do TRT da 3ª região negou provimento a recurso e manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre motorista

No trabalho autônomo o profissional goza de autonomia. Mas uma autonomia verdadeira. Ele não tem horário para chegar ou para sair... Indo na Justiça do Trabalho e pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício... Acredito que estamos diante de um panorama que é necessário criar uma nova relação de trabalho, não tão rígida quanto a de emprego e não tão insegura quanto o autônomo

Relação de trabalho, gênero em que se enquadra a espécie relação de emprego Mas, de acordo com a relatora, apesar do entendimento adotado na sentença, a configuração ou não do vínculo de emprego entre... “Isso porque a relação de trabalho é bem mais ampla do que a relação de emprego, designando as múltiplas relações jurídicas cujo objeto seja o trabalho humano autônomo”, destacou... Contribuiu para o entendimento adotado na sentença o fato de não ter havido pedido de reconhecimento de vínculo de emprego ou de recebimento de verbas trabalhistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma médica com um hospital onde trabalhou por 17 anos... não a de emprego, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Elas abrangem a própria terceirização ou, em casos específicos, os contratos de natureza civil firmados com transportadores autônomos ou de parceria entre salões de beleza e profissionais do setor

"Assim sendo, impõe-se a conclusão de que, suplantada a alegação de trabalho autônomo, e, constatado que, por opção do empregador, o pagamento do salário obreiro era realizado por pessoa jurídica (repise-se... o Recorrente é sócio), a mera circunstância de o Reclamante ter laborado no âmbito residencial não tem, por si só, o alcance pretendido pelo Reclamado de afastar a natureza celetista da relação de emprego... Nesse cenário, o empregado realizava atividades com contornos de doméstico, na propriedade particular do sócio, muito embora tenha sido contratado como autônomo, para a pessoa jurídica