Art. 26, "a" do Estatuto do Índio em Notícias

Índio FUNAI e o Estado de Mato Grosso, na condição de litisdenunciado... AGU: pelo reconhecimento da prejudicialidade da ação, no que se refere ao art. 5º, V e VI, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, alterado pela Lei nº 5.729, de 18 de setembro de 1995, todas do Estado... Sustenta o requerente a inconstitucionalidade material, em função de ofensa ao art. 14 , 8º, incisos I e II, art. 42 , 10, c/c o art. 40, inciso I , bem como formal, por ofensa ao art. 61 , 1º, II, c

pouco de índio... O Projeto de Lei Federal n. 2.057/1991 do Estatuto das Sociedades Indígenas, em seu art. 50 estabelece a criação de unidades de conservação ambiental depender de prévia autorização e de contrato firmado... O Projeto de Lei Federal n. 2.057/1991 do Estatuto das Sociedades Indígenas prevê no art. 84 que impor a uma sociedade indígena a remoção forçada de suas terras ou a assimilação forçada de usos, costumes

DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Processo nº 3336/2014 - Deputado Isaura Lemos (PCdoB) - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência conta crianças, idosos, negros, mulheres, índios... Processo nº 3710/2015 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás. Processo nº 3711/2015 - Deputado Dr... Processo nº 3223/2015 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Acrescenta o art. 6º-a, à lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da lei federal nº 12.527

do Ministério Público do Estado, a Lei Orgânica da Administração Pública, o Estatuto da Polícia Civil e o Estatuto Administrativo do Fisco Estadual serão lei complementares (Estado do Piauí) Dia 03/08... ADI 2872 - ADI em face do art. 77, parágrafo único, incisos III, VII, VIII, IX e X, da Constituição Estadual, que prevê que o Estatuto dos Servidores Públicos e dos Servidores Militares, a Lei Orgânica... ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 509 - de autoria da AMB em face dos artigos 26, inciso XXXI e 145, §§ 2º e 3º, da Constituição Estadual de Mato Grosso e da Lei Complementar estadual nº 2

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 004/10, revoga o § 3º do art. 55 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares... de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros... Direitos e inclusão O PL 134/09, do deputado Pedro Teruel (PT), altera a Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerando os demais, para garantir reserva de 2% de vagas para índios

Informativo n. 0400 Período: 22 a 26 de junho de 2009... Posteriormente, com a edição da Lei Municipal 1.240 /91, de 20 de novembro de 1991, foi instituído o estatuto dos funcionários públicos municipais de Palmeiras dos Índios, motivo pelo qual foi efetivada... ART. 114 , INCISO I , DA CF/88 . VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM. 1

9.455 de 7 de abril de 1997, definidora dos crimes de tortura, e o art. 24 da Lei 12.288 de 2010, Estatuto da Igualdade Racial , reconhece o direito à liberdade religiosa de matriz africana, em reforço... ao art. 208 do Código Penal... Frye Jacobson, este autor indica haver uma epistemologia legal de raça (JACOBSON, 1998, pág. 226 apud HOFBAUER, 2006, pág. 26)

8º , parágrafo primeiro, da Lei 8.906 /1994 Estatuto da OAB ( EOAB ), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 12 de novembro de 2012 a 26 de novembro de 2012... 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em que pretende estabelecer o seu domicilio profissional, nos termos do art. 10 do referido estatuto. 1.6 As cidades de realização das provas encontram-se especificadas... Internet, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br , http://www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59min do dia 26

Procura-se evitar, nestes tempos permissivos, a prostituição infanto-juvenil ( ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO - Munir Cury, Coordenador - p. 350 - art. 82 - 10ª ed. - Malheiros), pois a... espécie de hospedagem que se quer evitar é aquela destinada a relacionamento sexual (COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Roberto João Elias - p. 99 - art. 82 - 4ª ed. - Saraiva), de... Isso porque a Lei n. 8069 /90 - Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA ), em seu art. 83 , regulamenta a viagem nacional, deixando claro, em primeiro lugar, ser inexigível qualquer autorização a adolescente

a ser identificado no assento; ou c) na forma do art. 46 da Lei 6.015 /73. 46.1... que o registro não pode ser efetuado e o requerente não se conformar com a recusa, deverá ser suscitada dúvida, cumprindo o Oficial o disposto no artigo 198 da Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973. 26... E, nas situações de adoção disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente , as certidões somente serão expedidas após autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude. 47.3