STJ – Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
O ministro destacou inicialmente que, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98, é assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa ou aposentado que contribuiu para o plano de saúde o direito... /98... Coparticipação O ministro também lembrou que, segundo os mesmos artigos da Lei 9.656 /98, não é considerada contribuição a coparticipação do consumidor exclusivamente em procedimentos médicos