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17 de Junho de 2024
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    Aposentado pode continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde, decide STJ

    Publicado por Última Instância
    há 12 anos

    A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.

    Segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, a jurisprudência do STJ vem assegurando que sejam mantidas as mesmas co...

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