Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

no certificado de segundo grau, providência esta que deveria ter sido tomada no ato da matrícula” (REOMS 0014492-03.2003.4.01.3500/GO, Rel... Na apelação, a instituição de ensino argumenta que a estudante ingressou no curso de graduação mediante a apresentação de documento irregular de conclusão de ensino médio, e a regularização dessa situação... citando em seu voto julgado do Tribunal, em caso semelhante, entendeu que “tendo o impetrante concluído o curso superior, não é razoável que lhe seja cancelada a sua matrícula ao argumento de falta de regularidade

Serafim ainda alertou que o dia 16 julho é o prazo final para que o CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária — seja renovado... Da tribuna, na quarta-feira (16), o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a adesão a essa negociação pelo Governo do Estado é fundamental para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária... certificado, o Amazonas ficará totalmente engessado

no certificado de segundo grau, providência esta que deveria ter sido tomada no ato da matrícula” (REOMS 0014492-03.2003.4.01.3500/GO, Rel... Na apelação, a instituição de ensino argumenta que a estudante ingressou no curso de graduação mediante a apresentação de documento irregular de conclusão de ensino médio, e a regularização dessa situação... citando em seu voto julgado do Tribunal, em caso semelhante, entendeu que “tendo o impetrante concluído o curso superior, não é razoável que lhe seja cancelada a sua matrícula ao argumento de falta de regularidade

sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez"... A norma considera prática discriminatória a exigência de certificado de vacinação em processos seletivos e a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do documento... condições econômicas da empresa, o número de empregados ou a estrutura de que dispõe, "para avaliar se é suportável não apenas custear tais exames, mas igualmente controlar seus prazos de validade e regularidade

O Ministério da Previdência Social emitiu nesta terça-feira, 16, o Certificado de Regularidade Previdênciária do Governo de Mato Grosso, atualmente considerado modelo de gestão para todo o país... Ele decidiu enfrentar essa situação, que já vem se arrastando há vários anos por entender ser essa a responsabilidade do Estado" - disse Faiad... O secretário destacou que a garantia da regularidade previdenciária tem exigido um grande esforço por parte da SAD, através de um trabalho de controle e organização desenvolvido pela Superintendência Previdenciária

A finalidade da fiscalização foi a de avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e renovação de certificados... A situação impede que se confirme se as entidades atendem ou continuam a atender as condições para certificação... Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou que os processos de concessão e de renovação dos certificados

Com o objetivo de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os envolvidos teriam encaminhado um falso comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores municipais... Flávio Daltro e João Batista Fratari inseriram declaração diferente da que deveria constar no documento (...) com a finalidade de omitir dados relevantes, que, no presente caso, trata-se da situação de... 2012, o mesmo documento à Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social informando que o recolhimento teria sido de apenas R$27.982,63 e, diante dessa situação

Para as situações futuras, o projeto de lei determina que, no caso dos serviços prestados sem contrato em situações passíveis de indeferimento ou cancelamento da certificação, o Ministério da Saúde deverá... Ainda que existam meios para verificar a regularidade na prestação de serviços de internação hospitalar e de atendimento ambulatorial por parte dessas entidades, a lei continua a exigir o contrato... O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 8327/17, do Poder Executivo, que muda regras para obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social

Para a União, a utilização de recursos financeiros do Baprev para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev é irregularidade que impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária... Ao pedir a suspensão da medida e a imediata renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o estado alegou que o cumprimento da ordem da União prejudicaria milhares de servidores públicos... de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, que vence no próximo dia 21

A finalidade da fiscalização foi a de avaliar a regularidade dos procedimentos de concessão e renovação de certificados... A situação impede que se confirme se as entidades atendem ou continuam a atender as condições para certificação... Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome constatou que os processos de concessão e de renovação dos certificados