MT recebe Regularidade Previdenciária e já pode receber transferências da União

O Ministério da Previdência Social emitiu nesta terça-feira, 16, o Certificado de Regularidade Previdênciária do Governo de Mato Grosso, atualmente considerado modelo de gestão para todo o país. Com esse documento, o Estado está apto a receber transferências voluntárias de recursos da União e também pode celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, assim como contratar empréstimos e financiamentos, além de outras operações financeiras com órgãos da administração federal e com instituições de crédito oficiais.

¿Esse documento é, certamente, um dos mais importantes que o Estado necessita porque vincula uma série de questões operacionais junto a União. Mas, acima de tudo, é a certeza de que o Estado está gerenciando com clareza e responsabilidade essa questão, ofertando garantias ao funcionalismo e dizendo a ele que, ao se aposentar, terá assegurada a devolução de suas contribuições¿ ¿ comemorou o secretário Francisco Faiad, de Estado de Administração.

O secretário destacou que a garantia da regularidade previdenciária tem exigido um grande esforço por parte da SAD, através de um trabalho de controle e organização desenvolvido pela Superintendência Previdenciária. Faiad enfatizou que o documento também assegura ao Estado pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

¿A questão previdenciária é, sem dúvida, uma preocupação muito grande do governo Silval Barbosa. Ele decidiu enfrentar essa situação, que já vem se arrastando há vários anos por entender ser essa a responsabilidade do Estado" - disse Faiad. ¿Hoje, podemos dizer que o contribuinte não pagará mais um centavo para aposentados e pensionistas do Estado¿.

No começo do ano, as perspectivas relacionadas a Previdência dos servidores públicos eram sombrias. Os cálculos do Governo apontavam que este ano o Estado acumularia um déficit superior a casa dos R$ 450 milhões ¿ dinheiro que sairia do Tesouro Estadual para cobrir a diferença entre a arrecadação previdenciária e a folha de inativos e pensionistas. Porém, com medidas criativas e iniciativas ousadas, o saiu dessa condição preocupante para um superávit na ordem de R$ 1,1 bilhão.

O Governo já destinou cerca de 452 imóveis diversos pertencentes ao Estado e sem utilidade administrativa para compor o lastro previdenciário. Com isso, permitiu que o déficit previsto fosse zerado e, na avaliação dos produtos, gerasse a estimativa de superávit. Além disso, parte da divida ativa também deverá compor o sistema de fundos de investimentos, cujas leis de criação devem ser encaminhadas no começo de agosto à Assembléia Legislativa.

O Governo de Mato Grosso já tem assinado um termo de cooperação com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília, patrocinado pelo Ministério da Previdência Social. Estado e entidades financeiras já trabalham no sentido de monetizar os fundos de investimentos.

¿Mato Grosso é, sem dúvida, um exemplo e quer já vem sendo seguido por praticamente todos os estados¿ ¿ frisou Faiad, ao destacar a reunião do Conselho Nacional de Regime Próprio de Previdência, o Conaprev, em que dezenas de estados buscaram no modelo de Mato Grosso uma solução para o problema previdenciário.