Cabimento de Honorários Advocatícios em Notícias

de honorários advocatícios em demandas que tais, nos termos dos julgados acima citados... No caso em tela, nota-se que o Tribunal local não apreciou a eventual existência de negativa de fornecimento dos documentos na esfera administrativa – circunstância fundamental para a apreciação do cabimento de honorários... Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte Superior, à luz dos princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos

de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento de honorários... Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de

de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento de honorários... Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de

de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento de honorários... Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de

de honorários advocatícios em cumprimento de sentença provisória... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi intimado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se manifestar em nome da advocacia no Recurso Especial número 1.291.736, que trata do cabimento de honorários... Outro exemplo é a Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios, que foi lançada durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, na cidade de Curitiba, e vem ampliando o número de

Nas decisões, os ministros esclareceram ainda que associação profissional não substitui sindicato para compreensão da Súmula 219 do TST, sobre cabimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho... O motivo da reforma do acórdão foi o fato de os trabalhadores estarem assistidos por associação em vez de sindicato, apesar do que determina a Súmula 219 do TST, que trata do cabimento de honorários advocatícios... O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou recentemente dois recursos de revista que abordaram o pagamento de honorários advocatícios

O STJ considerou abusiva a cláusula contratual que prevê a imputação, ao devedor em mora, de responsabilidade ampla e sem limites pelo pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais... O juízo de primeiro grau reconheceu que "a cobrança extrajudicial de dívidas de consumidores não enseja o pagamento de honorários advocatícios contratados facultativamente pelo credor"... Sustentou que a cláusula de imputação de responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios decorrentes de cobrança de débitos caracteriza "ilícita transferência de ônus decorrente do risco do

de ambas as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que diziam respeito ao cabimento de honorários de sucumbência em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública cujo... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios (CCAHA) torna público os julgamentos de recursos de Agravo de Instrumento... A tese fixada defende que os honorários de sucumbência serão devidos ao advogado em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, diante da possibilidade de pagamento voluntário por parte do Ente Público

Em longo voto, o magistrado recuperou o histórico da discussão do processo na Corte e a jurisprudência sobre o cabimento de honorários de sucumbência diretamente aos advogados... O dispositivo determina que o vencido deverá pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. “O direito é da parte vencedora”, afirmou Rosas... De acordo com Salomão, em julgamento recente o STF reafirmou que honorários advocatícios de sucumbência fixados na vigência do CPC de 1973 pertencem “e sempre pertenceram” ao advogado

O motivo da reforma do acórdão foi o fato de os trabalhadores estarem assistidos por associação em vez de sindicato, apesar do que determina a Súmula 219 do TST, que trata do cabimento de honorários advocatícios... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois recursos de revistas que abordaram o pagamento de honorários advocatícios... substitui sindicato para compreensão da Súmula 219 do TST, e concluíram que o timbre de entidade sindical na procuração ou petição inicial é suficiente para comprovar sua assistência, quando se trata de honorários