Incorporação de Gratificação Ao Vencimento-básico em Notícias

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468, parágrafo único, da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

Em razão disso, pediu que o valor da gratificação fosse incorporado aos seus vencimentos básicos, nos termos da Súmula 372 do TST e artigo 468 , parágrafo único , da CLT... Assim, ele deve observar a regra do artigo 468 da CLT e o entendimento cristalizado na Súmula 372 do TST, que garantem a incorporação da gratificação de função recebida há mais de dez anos aos vencimentos... Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT , conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das gratificações de função recebidas por ele nos últimos 10 anos do

a sua incorporação ao vencimento ou salário básico do servidor para efeito de aposentadoria ou pensão... Para efeito de aplicação dos valores acrescenta o Chefe do Poder Executivo, entende-se como remuneração a soma do vencimento ou o salário básico e das vantagens percebidas a título de adicional de insalubridade... Justificativa de Marconi Perillo para criar a gratificação: Incrementar um dos principais setores de atuação do Governo

O SinJUSPAR ingressará com ação coletiva para que os filiados recebam Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 50% sobre os maiores vencimentos básicos das carreiras... básicos de referência para Analista, Técnico e Auxiliar Judiciários sejam os de classe/padrão C-15, conforme a sistemática adequada para as gratificações que tem por fato gerador a atividade... Portanto não há razão para se interpretar a incidência do percentual sobre o vencimento básico de cada servidor, reduzindo seu valor

O ministro argumentou que os recorrentes, antigos ocupantes dos cargos de chefe de secretaria, tiveram aumento de vencimentos, pois a antiga lei assegurava a incorporação da gratificação correspondente... Segundo o ministro, com a Lei 10.475 /2002, que promoveu o reenquadramento nas carreiras judiciárias, analistas, técnicos e auxiliares passaram a ter remuneração composta de vencimento básico e GAJ, sem... ao cargo nos vencimentos

O ministro argumentou que os recorrentes, antigos ocupantes dos cargos de chefe de secretaria, tiveram aumento de vencimentos, pois a antiga lei assegurava a incorporação da gratificação correspondente... Segundo o ministro, com a Lei 10.475 /2002, que promoveu o reenquadramento nas carreiras judiciárias, analistas, técnicos e auxiliares passaram a ter remuneração composta de vencimento básico e GAJ, sem... ao cargo nos vencimentos

Criada no âmbito do Poder Judiciário baiano em 2010, a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) pode ser concedida em até 125% do vencimento básico do servidor, O benefício visa compensar... Os comissionados ocupantes dos símbolos TJFC1 e TJFC2 podem receber o teto (125%) dos vencimentos em gratificação... Entre os efetivos, os analistas judiciários têm direito a uma gratificação de 100% e os técnicos judiciários 75% dos vencimentos

do percentual ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada... de 13,23% ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada, e demais verbas que estejam atreladas em seu cálculo ao valor da remuneração do servidor... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, deferiu o pedido da Associação dos Servidores (ASSTRE-PB), relativo aos 13,23%, determinando em sua decisão a incorporação

do percentual ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada... de 13,23% ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada, e demais verbas que estejam atreladas em seu cálculo ao valor da remuneração do servidor... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, deferiu o pedido da Associação dos Servidores (ASSTRE-PB), relativo aos 13,23%, determinando em sua decisão a incorporação

Segundo a legislação em vigor, parcelas dessa gratificação são incorporadas aos vencimentos desses servidores e extintas na mesma data da incorporação... Ou seja, o valor referente à parcela seria incorporada ao vencimento básico sem ser extinto imediatamente, e os servidores receberiam o vencimento já com a parcela incorporada e a gratificação por certo... Se aprovado, o PL vai alterar o artigo 68 da Lei 20.748, de 2013, que estabelece a Gratificação Complementar de Produtividade (GCP) ao vencimento básico dos cargos da carreira da Advocacia Pública do Estado