Mantenho a Decisão Agravada por Seus Próprios Fundamentos em Notícias

FUNDAMENTOS CONCRETOS AO RECRUDESCIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... da pena. 1a fase da dosimetria : altero a fração de exasperação da pena-base para 2/3 (dois terços), perfazendo 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa. 2a fase : mantenho... Além disso, a crise financeira pela qual já passava a entidade, culminando em seu fechamento e no desamparo da população local, certamente foi agravada pela conduta da acusada

FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO NÃO COMBATIDO. DOSIMETRIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... decreto condenatório substitutivo, desde que a reprimenda do réu não seja agravada no seu aspecto quantitativo... Nesta ocasião, mantenho a negativação da culpabilidade e da personalidade do agente e neutralizo os vetores dos motivos, circunstâncias e consequências do crime, majorando a basilar, em razão das duas

Ante a presença de impugnação dos fundamentos da decisão ora agravada, conheço do agravo e passo à análise do recurso especial... Inteiro Teor AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2192568 - PR (2022/0263422-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por EXXXXXXXXX contra a decisão... Mantenho o aumento da pena intermediária em 18 dias, haja vista a aplicação da agravante do art. 61 , inciso II , alínea f , do CP

As razões declinadas na petição do regimental se ressentem de argumentos novos e robustos o bastante para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada... REGIMENTAL DESPIDO DE ARGUMENTOS NOVOS E IDÔNEOS PARA REBATER AS RAZÕES EM QUE SE FUNDOU A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Homicídio Qualificado Tentado contra a vítima Danilo Na primeira fase, mantenho a pena-base aplicada na origem, que corresponde ao mínimo legal, a saber: 12 (doze) anos de reclusão

DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. RECONSIDERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. ART. 33 , § 4º , DA LEI DE DROGAS . AFASTAMENTO. QUANTIDADE DE DROGAS... Na primeira fase, mantenho a pena-base em 5 anos e 10 meses de reclusão, e 583 dias-multa... âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consignou que a causa de diminuição pelo tráfico privilegiado, nos termos do art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, não pode ter sua aplicação afastada com fundamento

A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão agravada. 2... I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus , poderá requerer, dentro de cinco... Desta forma, mantenho a pena base fixada, a qual torno definitiva ausentes modificadoras a considerar

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1... No último estágio, mantenho a fração mínima de 1/3 (um terço) pelo emprego de arma... Mantenho. Na segunda etapa, presentes confissão, menoridade e reincidência (fl. 53), as sanções voltaram ao piso legal

A decisão agravada deu parcial provimento ao Recurso Especial da Vepal Veículos e Peças Arcoverde S/A para fixar os honorários advocatícios em 1% do valor da causa atualizado, o que representa aproximadamente... Por fim, anoto que eventuais outros argumentos trazidos nos autos ficam superados e não são suficientes para modificar a conclusão baseada nos fundamentos ora expostos... DECISÃO DA MATÉRIA PELA CORTE ESPECIAL. 1

a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... Pela análise das razões recursais apresentadas, verifica-se que o agravante não trouxe qualquer argumento novo capaz de ilidir os fundamentos da decisão agravada... MASSA ADVOGADO: GUILHERME DE SALES GONÇALVES E OUTRO (S) AGRAVADO: DENISE FERMAN FERNANDES TACTO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) ADVOGADO: VICENZO INGLESE E OUTRO (S) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI: VOTO Mantenho a decisão agravada

Pelo exposto, MANTENHO a bem lançada sentença quanto ao ponto.’... alegou, de forma explícita e fundamentada, ofensa a dispositivos legais e contrariedade à Súmula, impugnando o fundamento jurídico da decisão recorrida... MÉRITO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – SALÁRIO IN NATURA O Regional denegou seguimento ao Recurso de Revista, pelos seguintes fundamentos: “PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisao publicada em