Pedido de Revisão de Conta de Energia Elétrica em Notícias

No entendimento do relator, o pedido de indenização por danos morais não tem fundamento diante do reconhecimento de fraude no sistema de fornecimento de energia elétrica... pelo relógio medidor, resultando em uma conta de energia infinitamente inferior ao real consumido... elétrica

Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2021 + 6 Bônus Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores... afinal de contas, para algumas pessoas a revisão pode até reduzir o valor do benefício. f onte: Jornal Contábil Advogado, ingresse com a ação e lucre junto com seu cliente... Logo, para estes segurados que identificarem erros nos valores recebidos podem entrar com pedido de ação judicial pedindo a revisão dos valores

Para o magistrado, os pedidos de revisão de débito e de parcelamento da dívida da autora não merecem prosperar, pois conforme as provas juntadas pela empresa deixaram evidente a existência de um mecanismo... Alega ainda a ré que os registros da energia elétrica consumida foram extremamente inferiores em relação aos valores apurados após a regularização do fornecimento... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por C. da S.P.D. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais

Catarina disse ainda que é preciso discutir, no âmbito do Parlamento gaúcho, a questão do impacto do ICMS na conta da energia elétrica... tarifária da Rio Grande Energia SA (RGE), autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)... O consultor técnico Jenner Ferreira, representante do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da RGE, explicou, no período dos Assuntos Gerais da reunião, que o aumento não é reajuste, mas revisão

corte indevido de energia elétrica da residência da autora... Conta ainda que recorreu administrativamente, porém, por não ter pago o valor cobrado, teve o fornecimento de energia suspenso, mesmo estando com todas as suas contas regulares pagas... Argumentou ainda a ré que o pedido de danos morais deve ser improcedente, pois a suspensão do serviço de energia foi por causa da inadimplência, sendo prevista em lei

A atuação ocorreu no âmbito de uma ação popular ajuizada por consumidor contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que colocava em risco o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar programas de fornecimento de energia... do orçamento do fundo, ou seja, com uma redução drástica dos investimentos no fornecimento de energia elétrica a consumidores de baixa renda

A MP 641 , editada em 24 de março de 2014, altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848 /2004) e disciplina a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica no país... será usufruída também por todos os consumidores do mercado livre de energia elétrica... elétrica tenham acesso às cotas de energia elétrica gerada por empreendimentos que tiveram suas concessões renovadas pelas regras da Lei nº 12.783 /2013. - De fato, não há razão plausível para privar

nas contas de energia dos anos 2013 e 2014... O MPF ingressou com ação civil pública para que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação... Esse montante deverá, conforme pedido do Ministério Público Federal, ter correção monetária relativa a todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia

nas contas de energia dos anos 2013 e 2014... O MPF ingressou com ação civil pública para que seja tornado nulo o ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o ressarcimento aos consumidores em forma de compensação... Esse montante deverá, conforme pedido do Ministério Público Federal, ter correção monetária relativa a todo o período em que os recursos estiveram em poder da concessionária de energia

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o período amplo de aposentadoria pode beneficiar milhares de segurados do INSS que aguardam pedido de revisão... Conheça a tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos - Material p/ Advogados Atualizado 2021 + 6 Bônus Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica - Material p/ Advogados e Consumidores... Ou seja, a PGR entende que os trabalhadores têm o direito de levar em conta o período anterior