Retomada, Notificacao Extrajudicial em Notícias

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  • TJ-SP - É possível a prova da constituição em mora do devedor fiduciante por protesto extrajudicial.

    Notícias07/05/2019Jair Rabelo
    Para comprovar a mora do devedor, a autora instruiu a petição inicial com a cópia da notificação extrajudicial, realizada por intermédio dos Correios, através de AR aviso de recebimento, que não foi recebida... extrajudicial... inviabilizada a interpelação pessoal, através dos correios, ainda é possível à instituição financeira promover o protesto do título para o fim de constituir o devedor em mora, já que frustrada a entrega da notificação extrajudicial
  • TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel

    Notícias27/02/2019Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    9.514 /97, que “impõe a notificação pessoal para a purga da mora”... A Justiça considerou que o banco cumpriu as exigências legais que garantiram a validade dos procedimentos realizados pela CEF na execução extrajudicial do imóvel do autor... Tudo começou quando R.S.C., ao passar por dificuldades financeiras, deixou de cumprir com a obrigação ajustada contratualmente, dando brecha à execução extrajudicial do contrato
  • Sucessor de titular não pode retomar imóvel rural durante contrato de parceria

    Notícias11/02/2018Consultor Jurídico
    Optando pela retomada, nos termos do Decreto 59.566 /66, os herdeiros deverão proceder à notificação extrajudicial até seis meses antes do final do pacto... “Diante disso, o contrato permanece vigente até o final do prazo estipulado, podendo os herdeiros exercer o direito de retomada com a realização de notificação extrajudicial até seis meses antes do término... direito de retomada, também fixa o direito à renovação do contrato para os sucessores não interessados em reaver o bem
  • Ação possessória, reintegração de posse.

    Notícias17/02/2020Moral Queiroz & Advogados Ass.
    Para o ingresso com tal ação é a realização de uma notificação extrajudicial, anterior ao processo... Essa notificação serve também para comprovar a boa-fé. Se com a notificação extrajudicial tudo for resolvido e a pessoa invasora deixar o imóvel, o ingresso com a ação não será necessário... A notificação extrajudicial é procedimento tentativa amigável da resolução de um conflito, por meio do qual o notificante (quem requisita algo e envia a notificação) solicita algo ao notificado (aquele
  • Retomada do imóvel rural deve ser fundamentada, decide TRF-4

    Notícias06/02/2012Consultor Jurídico
    O casal que detém a propriedade da terra ajuizou ação de despejo, por falta de pagamento, contra o casal arrendatário, porque este se recusou a deixar o imóvel após notificação extrajudicial... A notificação para retomada do imóvel rural deve ocorrer seis meses antes do vencimento do contrato agrário... "No caso concreto, a parte autora informou na notificação extrajudicial não ter mais interesse em renovar o contrato de parceria agrícola, embora, dentro do prazo de seis meses antes do término do contrato
  • MPF recomenda à CEF retomada imediata do espetáculo teatral Abrazo

    Notícias18/09/2019Ministério Público Federal
    A CEF tem cinco dias, a contar da notificação, para informar ao MPF se acatará ou não a recomendação e que providências serão adotadas para a retomada do espetáculo... O Ministério Público Federal (MpF) em Pernambuco (PE) expediu recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, para que a Caixa Econômica Federal (CEF) providencie a imediata retomada da exibição
  • STJ mantém execução de R$ 28 milhões contra empresa de comunicação em falência

    Notícias14/11/2022Ponto Jurídico
    Ainda de acordo com a empresa jornalística, teria havido a notificação da arrendadora sobre o interesse na resilição do contrato, com a colocação do bem arrendado à disposição para retomada, fato que impediria... A empresa apresentou embargos à execução de título extrajudicial originado de contrato de arrendamento mercantil... A recorrente afirmou, ainda, que a resilição do contrato de arrendamento mercantil é direito do arrendatário, operando-se pela simples notificação da arrendadora, conforme o artigo 473 do Código Civil
  • Lei do Ambiente de Negócios foi sancionada

    Notícias06/09/2021Vinicius Sousa Ferreira
    devedores, de modo a possibilitar a constrição e alienação de ativos, agilizando a recuperação de créditos; permite aos conselhos profissionais realizarem medidas administrativas de cobrança, incluindo a notificação extrajudicial... extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa; e fixa o prazo máximo de cinco dias úteis para emissão da licença ou autorização de obras de extensão... e uma parcela significativa da população economicamente ativa seria exposta a indesejados reflexos tributários nas diversas legislações municipais e a custos de adaptação, sobretudo em momento de retomada
  • Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário

    Notícias19/07/2017Âmbito Jurídico
    O magistrado destacou que é legítima a pretensão da CEF quanto à retomada do imóvel, considerando-se que a instituição bancária foi autorizada pela lei e pelo contrato... na hipótese dos autos, que, “embora o réu tenha deixado de pagar as taxas de arrendamento e de condomínio, é de se observar que o agente financeiro, a pessoa jurídica responsável pela cobrança extrajudicial... Segundo o desembargador, “os atos administrativos anteriores à rescisão do contrato de arrendamento não foram efetivados devidamente com a notificação pessoal do arrendatário”
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