Recurso Extraordinário em Notícias

extraordinário... Caso o acórdão recorrido contrarie o decidido pelo Supremo, a decisão do tribunal atacado deve ser submetida a juízo de retratação pelo órgão original antes de examinado o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário... Exemplo seria a intempestividade do recurso extraordinário, o que levaria ao reconhecimento do trânsito em julgado da decisão recorrida

Refiro-me ao disposto no artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC , inserido na Subseção I, das Disposições Gerais referente ao procedimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário do atual CPC... especial ou extraordinário... Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos

recorrido da origem tenha apreciado a questão relativa à exclusão da culpabilidade por conta da inexigibilidade de conduta diversa, verifico que, realmente, essa tese não foi veiculada nas razões do recurso extraordinário... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO... extraordinário aqui em análise, de modo que a aplicação da Súmula nº 279 desta Corte, no ponto, não poderia ter sido utilizada, conforme bem apontado pela parte embargante". 3

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 1º de junho de 2011, às 19 h, o painel intitulado “ ATUALIDADES SOBRE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO ”. Exposição Dr.

Já está disponível o livro “Recurso Extraordinário e Recurso Especial – Pressupostos e Requisitos de Admissibilidade no Novo CPC de acordo com a Lei 13.256 , de 4/2/2016”, o mais novo lançamento do juiz... A obra, que foi lançada pela editora portuguesa Almedina, analisa os antecedentes históricos do controle de constitucionalidade e do recurso extraordinário na tradição constitucional brasileira... “Ao examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial à luz do novo Código de Processo Civil , procurou inspirar-se na melhor doutrina e nos julgados dos Egrégios Supremo

CCJ aprova projeto que trata do recurso extraordinário De ordem da Diretoria da CONAMP encaminho, em anexo, a redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ao PL... 1353/07, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que permite que o Supremo Tribunal Federal dê conhecimento ao recurso extraordinário tempestivo que for inadimissível por causa formal que não seja

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... O recurso foi apresentado por um procurador de Justiça aposentado, que atua como assistente de acusação

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... O recurso foi apresentado por um procurador de Justiça aposentado, que atua como assistente de acusação

O tema é objeto de Recurso Extraordinário interposto por servidora estadual com base na Lei Estadual nº 10.002/93, que prevê a revisão mensal do valor... Nas razões do Recurso Extraordinário, a servidora alega que a decisão viola o caput do artigo 37 e seu inciso XV, que trata da irredutibilidade de subsídios e vencimentos de servidores públicos

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... O recurso foi apresentado por um procurador de Justiça aposentado, que atua como assistente de acusação