Responsabilidade do Proprietário do Veículo em Notícias

Quando a remoção inadequada resulta em danos adicionais ao veículo, os tribunais podem decidir que a concessionária é responsável por indenizar o proprietário do veículo pelos danos materiais... Consequências: Essa decisão judicial destaca a importância da responsabilidade das concessionárias de rodovias na prestação de serviços de remoção de veículos acidentados... durante a remoção inadequada desse veículo da pista

placas de identificação, e do recorte do chassi, com fundamento na sua inexistência, poderá ser deferido mediante termo de responsabilidade civil e criminal, constante do Anexo 1, assinado pelo proprietário do veículo... O pedido de baixa do registro formulado pelo proprietário do veículo não licenciado há 10 (dez) anos ou mais e que contar com 25 (vinte e cinco) anos ou mais de fabricação, sem a apresentação do CRV, das... placas e recorte do chassi mediante a assinatura de Termo de Responsabilidade Civil e Criminal pelo proprietário: Art. 6º-B

Quando isso acontecer, o proprietário do veículo deve registrar um boletim de ocorrência relatando o acontecido e juntar o maior número de provas que puder (fotos, vídeos, testemunhas...), além de orçamentos... Situação comum no Brasil, o dano em veículo por existência de buracos nas ruas municipais causa prejuízos e aborrecimentos aos proprietários de veículos... para reparo do veículo

Argumenta pela inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance , pois o autor continua sendo proprietário do veículo e poder a qualquer tempo o negociar... No recurso, o Detran sustenta que não é responsável pelo cadastro dos gravames e atribui à instituição financeira a responsabilidade... Na decisão, a Turma Recursal explica que, se o consumidor comprova que quitou o financiamento, é de responsabilidade do banco efetuar a baixa do gravame no Detran

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação... O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a responsabilidade do proprietário do veículo no acidente já está pacificada na corte, mas ressaltou que essa responsabilização é culposa... O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o proprietário do veículo é solidariamente responsável por acidente causado pelo condutor, em virtude de negligência, imprudência ou imperícia

Após a operação, o comprador leva o carro e passa, a partir de então, a ser o novo proprietário do veículo. Até aí nenhum problema, certo... dono pelas infrações cometidas após a transferência do veículo para o novo proprietário... Agora, s e o DETRAN não for comunicado quanto à venda do veículo , o entendimento tem sido firmado no sentido da aplicação literal do art. 134 do CTB , o que atrai a responsabilidade solidária do antigo

Segundo o processo, o requerente, que é o proprietário do veículo, alegou que o automóvel era conduzido por F.S.M. pela rodovia, quando um cavalo, que estava no acostamento da via, repentinamente foi para... O proprietário de um veículo que colidiu com um cavalo na pista ao trafegar na BR 101 Norte deve ser indenizado em R$ 2.305,00 a título de danos materiais por Concessionária... Em sua defesa, a empresa sustentou que a responsabilidade pelo fato é do proprietário do animal, alegando ausência de provas no que se refere à existência do cavalo atropelado na rodovia, bem como da ocorrência

Segundo o processo, o requerente, que é o proprietário do veículo, alegou que o automóvel era conduzido por F.S.M. pela rodovia, quando um cavalo, que estava no acostamento da via, repentinamente foi para... O proprietário de um veículo que colidiu com um cavalo na pista ao trafegar na BR 101 Norte deve ser indenizado em R$ 2.305,00 a título de danos materiais por Concessionária... Em sua defesa, a empresa sustentou que a responsabilidade pelo fato é do proprietário do animal, alegando ausência de provas no que se refere à existência do cavalo atropelado na rodovia, bem como da ocorrência

do antigo proprietário do veículo, sobre o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2006 a 2011, período posterior à venda... Assim declarou, “Portanto, no caso em comento, diante da ausência de comunicação da venda do veículo, por parte do alienante ao órgão de trânsito, continua o anterior proprietário responsável pelos IPVAs... Além disso, argumentou que as convenções particulares relativas a responsabilidade pelo pagamento de tributos não produzem efeitos frente a Fazenda pública

Desse modo, ainda que se possa afirmar a responsabilidade solidária do anterior proprietário do veículo e da agência por ele contratada para revendê-lo ao terceiro, não se afigura possível estender tal... TEMA Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado. Responsabilidade. Proprietário. Agência contratada. Solidariedade. Art. 18 do CDC . Fornecedor originário. Inaplicabilidade... Após, foi inserido em outra cadeia de consumo ao retornar ao mercado através dos serviços de agenciamento contratados por seu proprietário para facilitar-lhe a revenda; serviço este que, aliás, não pode