Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Abril de 2024

Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo

Publicado por Daiana Carbonera
há 4 meses

A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de Brasília S/A e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) ao pagamento de indenização a um homem por restrição indevida em veículo com financiamento quitado. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 3 mil, a título de reparação por perda de uma chance.

O autor relata que adquiriu veículo em financiamento e que, após quitá-lo, realizou a sua venda para terceiro. Contudo, ao tentar fazer a transferência do veículo ao comprador, constou novo gravame, o qual foi incluído de forma indevida, já que a dívida já havia sido quitada. Por fim, conta que tentou de todas as formas excluir a restrição e que por causa disso o comprador desistiu da negociação.

No recurso, o Detran sustenta que não é responsável pelo cadastro dos gravames e atribui à instituição financeira a responsabilidade. Argumenta pela inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance, pois o autor continua sendo proprietário do veículo e poder a qualquer tempo o negociar. Já o banco alega que que não tem legitimidade para estar como réu no processo.

Na decisão, a Turma Recursal explica que, se o consumidor comprova que quitou o financiamento, é de responsabilidade do banco efetuar a baixa do gravame no Detran. Destaca que, no caso, o evento ocorreu tanto por falha no sistema do Detran quanto por demora da instituição financeira em solicitar a retirada da restrição do veículo. Portanto, para o colegiado “o autor comprovou o desfazimento do negócio em razão do gravame indevidamente registrado em seu veículo, o que atrai a aplicação da referida teoria, com a consequente reparação material”.

A decisão foi unânime.

Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/dezembro/detranefinanceira-devem-ind...

  • Publicações76
  • Seguidores11
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações45
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/detran-e-financeira-devem-indenizar-homem-por-restricao-indevida-em-veiculo/2084712358

Informações relacionadas

João Pedro Silva de Souza, Advogado
Notíciashá 4 meses

Academia é condenada a indenizar alunos após furto de pertences em suas Instalações.

Hiromoto Advocacia, Advogado
Notíciashá 4 meses

Mulher é condenada a pagar danos morais à sobrinha por áudio ofensivo em grupo de WhatsApp da família

Daiana Carbonera, Advogado
Notíciashá 4 meses

Banco deve indenizar por negativar nome de cliente indevidamente

Campagnoli Advocacia, Advogado
Notíciashá 4 meses

Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada.

Felix Brito dos Santos Neto, Advogado
Notíciashá 5 meses

Turma do STF derruba vínculo de emprego entre motorista e aplicativo

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)