Agravo de Instrumento em Notícias

O novo Código de Processo Civil , entre várias inovações e atualizações, traz uma referente ao Agravo de Instrumento que merece destaque: a possibilidade de suprir falha de Constituição do Recurso... O artigo 1.017, § 3º do novo código reza o seguinte: " Na falta de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, deve o relator aplicar o disposto... Obviamente que todos os advogados devem continuar extremamente atentos na confecção de sua peças processuais, principalmente nos agravos de instrumento, visto que sua função é essencial a evitar execuções

O Tribunal de Justiça do Estado, a partir de indicação da Comissão Mista do 2º Grau, orienta aos Advogados sobre a apresentação da petição inicial do processo quando da interposição de agravos de instrumento

Agravo. Cabimento... imediato da liminar, preferindo o juiz a juntada de mais documentos (desnecessários), estará em desacordo ao que estatui o Art. 300 , capu t, do NCPC /2015, autorizando-se, assim, a interposição do agravo de instrumento... de instrumento por violação implícita deste dispositivo

Agravo de instrumento O Novo CPC traz as regras relativas ao agravo de instrumento nos artigos 1.015 a 1.020... Trata-se do § 1º do art. 1009 segundo o qual: As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser... Apesar do rol aparentemente taxativo das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento elencado no artigo 1.015, a jurisprudência do STJ já autorizou o manejo do referido recurso em hipóteses não descritas

Projeto de Lei acaba com agravo de instrumento - Segundo Landim, o agravo de instrumento "transformou-se em recurso usual para provocar a subida [para instância superior] dos referidos recursos" e, o uso... Ele também altera artigos do Código de Processo Civil (Lei 5.869/71) substituindo o termo "agravo de instrumento" para apenas "agravo"... O projeto (PLC 192/09) transforma o agravo de instrumento - interposto contra decisão que não admite o recurso extraordinário ou o recurso especial - em agravo nos próprios autos

Matéria publicado pelo site jusnavigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/41526/o-agravo-de-instrumento-no-novo-cpc?utm_source=boletim-diário&ut...

O processamento de agravo de instrumento poderá tornar-se menos rígido, se aprovado o Projeto de Lei 215/11, que tramita na Câmara Federal e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de... formalidades processuais passem à frente do direito material" Outra modificação prevista se refere à autenticidade da documentação Pelo projeto, as cópias de documentos que acompanharem a petição do agravo de instrumento... de instrumento para fins de prova serão consideradas autênticas, a não ser que a parte contra quem se formule o recurso contestar a sua veracidade Íntegra da proposta: PL-215/2011

Rafael para tratar da estruturação da peça Prático Profissional, sobre o Agravo de instrumento... (A data de apresentação do Agravo de Instrumento deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação do recurso, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV)... Com isso, mais uma vez, no intuito de auxiliar o candidato no momento da prova, e principalmente tocante a estruturação de um possível Agravo de Instrumento, já que trata-se de peça mais complexa do que

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 13 de maio de 2016, às 10 h, o painel intitulado “ O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC ”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite

imediato da liminar, preferindo o juiz a juntada de mais documentos (desnecessários), estará em desacordo ao que estatui o Art. 300 , caput, do NCPC /2015, autorizando-se, assim, a interposição do agravo de instrumento... de instrumento por violação implícita deste dispositivo... AGRAVO. CABIMENTO. 1