Cobrança Indevida de Serviços Não Prestados em Notícias

Com slogan Sinal de respeito com o cidadão, a CPI identificou que a cobrança indevida liderou a lista de reclamações, seguida de serviços oferecidos pelas operadoras e não concluídos... Em 2012, a Anatel registrou 845 mil reclamações contra as operadoras de telefonia móvel, a maioria por cobrança indevida, em todo o Brasil... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa ouviu a população de Tangará da Serra quanto a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular

indevida no serviço de auxílio à lista, o 102... De acordo com Cidinha, a cobrança indevida por parte da Oi poderia ser evitada se a empresa adotasse como medida tarifar apenas o serviço após verificação da veracidade do conteúdo das informações prestadas... Há casos em que o esclarecimento prestado não atende a real necessidade do consumidor, entre outros. Mesmo assim, a tarifa é cobrada

serviços prestados nas áreas de telefonia (fixa e móvel), internet e TV a Cabo... Resumindo: uma vez constatada qualquer cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais que você sofreu indevidamente... É devida a restituição dos valores pagos, de forma simples, quando não comprovada pelo fornecedor de serviços a prestação efetiva do serviço e a regularidade da cobrança dos pulsos ditos excedentes

A Brasil Telecom foi condenada a indenizar cliente no valor de R$ 12 mil, por dano moral, em razão da cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados... A companhia contestou, alegando a regularidade da contratação e o efetivo consumo do serviço prestado... Narrou que não solicitou os serviços referidos e pediu seu cancelamento, tendo pago indevidamente cerca de R$ 900, dos quais pediu restituição do valor em dobro

Entrar no https://www.consumidor.gov.br/ e abrir um requerimento administrativo informando sobre a Cobrança Indevida. Esse é necessário um pouco de conhecimento sobre a plataforma... As tarifas bancárias são cobranças realizadas pelos bancos com o objetivo de remunerar os serviços prestados aos seus clientes... Nestes casos, a cobrança de tarifas bancárias é abusiva e viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , que estabelecem que as tarifas devem ser proporcionais aos serviços prestados

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS condenaram a Brasil Telecom a indenizar cliente no valor de R$ 12 mil, por dano moral, em razão da cobrança indevida de serviços telefônicos... não contratados... A empresa contestou, alegando a regularidade da contratação e o efetivo consumo do serviço prestado

CAIXA TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE POR COBRANÇA INDEVIDA São Paulo, 27 de novembro de 2012 O juiz federal José Denílson Branco, titular da 1ª Vara Federal em Santos, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF... José Denílson ainda acrescenta que o fornecimento gratuito e mensal do extrato de toda movimentação, contendo, inclusive, os serviços prestados e os valores das respectivas tarifas, é obrigatório, assim... Sendo assim, o magistrado entendeu indevida a cobrança e irregular a inscrição do autor nos cadastros de inadimplentes, presumindo-se o dano moral

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS condenaram a Brasil Telecom a indenizar cliente no valor de R$ 12 mil, por dano moral, em razão da cobrança indevida de serviços telefônicos... não contratados... A empresa contestou, alegando a regularidade da contratação e o efetivo consumo do serviço prestado

No entanto, “para que não haja implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar... Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida... indevida de tarifas em operações de financiamento, a fim de evitar que a norma que autoriza a eliminação periódica de dados bancários por instituições financeiras prejudique o andamento de futuras ações

de tratamento de esgoto, uma vez que ele não é prestado adequadamente... indevida das tarifas/taxas de esgoto seja suspensa, com o posterior reembolso do pagamento dos valores indevidos pelos consumidores/contribuintes afetados, assim como pela cobrança indevida pelo uso da... cessar a poluição que vem ocorrendo (no Rio das Lontras, em Barbosa Ferraz e no Rio Palmital, em Corumbataí), bem como para que as obras necessárias para adequação sejam devidamente realizadas e a cobrança indevida