Concedido, por Excesso do Prazo da Instrução Criminal em Notícias

Ao analisar o habeas de Admilson, o ministro também afirmou que a decisão que decretou a prisão considerou a garantia da ordem pública e da instrução criminal de forma genérica, sem levar em conta um dado... Decisão Ainda antes da condenação, o ministro Março Aurélio havia concedido liminar para Admilson responder ao processo em liberdade por conta do excesso de prazo da prisão... A determinação é do ministro Março Aurélio, que apontou excesso de prazo nas prisões

Ao analisar o habeas de Admilson, o ministro também afirmou que a decisão que decretou a prisão considerou a garantia da ordem pública e da instrução criminal de forma genérica, sem levar em conta um dado... Ainda antes da condenação, o ministro Março Aurélio havia concedido liminar para Admilson responder ao processo em liberdade, por conta do excesso de prazo da prisão... A decisão é do ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou excesso de prazo nas prisões

Ao analisar o habeas de Admilson, o ministro também afirmou que a decisão que decretou a prisão considerou a garantia da ordem pública e da instrução criminal de forma genérica, sem levar em conta um dado... Ainda antes da condenação, o ministro Março Aurélio havia concedido liminar para Admilson responder ao processo em liberdade, por conta do excesso de prazo da prisão... A decisão é do ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou excesso de prazo nas prisões

Quanto à alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, o ministro afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal flagrante... Dias Toffoli afirmou também que quanto ao alegado excesso de prazo da prisão preventiva o prazo transcorrido entre a prisão preventiva e a presente data, por si só, não induz à conclusão de que esteja... No mérito, pede a concessão da ordem para declarar nulo o mandado de busca e apreensão, por ser concedido "ao arrepio da lei e com menosprezo ao princípio da inviolabilidade do domicílio

Quanto à alegação de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal, o ministro afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal flagrante... Dias Toffoli afirmou também que quanto ao alegado excesso de prazo da prisão preventiva o prazo transcorrido entre a prisão preventiva e a presente data, por si só, não induz à conclusão de que esteja... No mérito, pede a concessão da ordem para declarar nulo o mandado de busca e apreensão, por ser concedido ao arrepio da lei e com menosprezo ao princípio da inviolabilidade do domicílio

A defesa do acusado alegou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal... Os advogados de defesa do acusado alegaram que havia excesso de prazo para a formação da culpa, o que estaria levando o acusado a constrangimento ilegal... Assim como este, nenhum pedido de HC foi concedido na sessão desta manhã

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ante a ambiência em que supostamente praticado o delito, não há como apartar a necessidade de salvaguarda da ordem pública e da instrução criminal, do afastamento do acusado das funções públicas por ele... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

O advogado conseguiu provar que houve excesso de prazo para a conclusão do processo e falhas na instrução processual, o que comprometeu a defesa de João Carlos, acusado de praticar tráfico de drogas... Mas a desembargadora relatora, Therezinha Martins da Fonseca, argumentou que o excesso de prazo já havia sido superado pela condenação... Condenado por atentado violento ao pudor, ele pretendia esperar em liberdade o julgamento do seu recurso de Apelação Penal, alegando excesso de prazo

RIBEIRO DANTAS, J. 09/08/2022). - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA... HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... IMPOSSIBILIDADE PORQUE NOS AUTOS DE ORIGEM EXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES QUE REVELAM, EM TESE, A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES NOS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA, RESULTANDO, DAÍ, A NECESSIDADE DE AGUARDAR-SE A INSTRUÇÃO CRIMINAL

Ao tratar da instrução criminal no processo comum, Renato Brasileiro indica que o escopo principal da resposta à acusação "é uma eventual absolvição sumária , nas hipóteses de atipicidade, excludentes... concedidos à acusação e à defesa;" (grifos nossos). 26... normativa das nulidades no sistema jurídico brasileiro é regida pelo postulado básico "pas de nullité sans grief" que, nas palavras do eminente Ministro Celso de Mello, "t em por finalidade rejeitar o excesso