Conflito de Competência Cumprimento de Sentença em Notícias

As condenadas apresentaram impugnações ao cumprimento de sentença, mas elas foram rejeitadas nas instâncias ordinárias, que reconheceram a fluência do prazo decadencial de 90 dias para suscitar a nulidade... não apenas a competência para conhecer originariamente do conflito de interesses surgido entre as partes, mas, também, em momento posterior, para se ingressar no mérito da decisão exarada pelo tribunal... da sentença arbitral, ainda que veiculada em impugnação ao cumprimento de sentença; bem como reconheceram a responsabilidade solidária entre as empresas do consórcio

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Conflito de competência. Inserção de dados falsos em sistema de dados federais... Ramo do Direito: DIREITO DO TRABALHO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Juízo trabalhista e da recuperação. Art. 49 , § 1º , da Lei n. 11.101 /2005

Na manifestação sobre o conflito de competência, a Justiça Militar argumentou que o declínio da competência para a execução da pena somente ocorre em casos em que o sentenciado for recolhido ao sistema... A ministra destacou que a posição do juízo auditor da 7ª Auditoria da Justiça Militar da União, suscitante do conflito de competência, encontra amparo na jurisprudência do STJ... Ao analisar o pedido de liminar em conflito de competência, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, afirmou que a decisão da Justiça comum violou os artigos 588 e 590 do Código de Processo Penal Militar

Em julgamento de conflito de competência, a Subseção 2 de Dissídios Individuais (SDI-2) declarou que a competência para apreciar e julgar a execução individual proposta por uma trabalhadora beneficiada... Esse, por sua vez, também se julgou incompetente e suscitou o conflito de competência negativo (nenhum dos dois se considera processualmente competente para o exame da questão) apreciado pela SDI-2... O conflito negativo de competência foi suscitado pelo titular da 1ª Vara de Araucária (SC) em face da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, ante a dúvida acerca de qual dos juízos seria o competente para apreciar

Estadual, razão pela qual suscitou conflito de competência... Conflito de Competência 151.368. Leia a íntegra do parecer e do agravo do MPF... Recurso – O conflito de competência recebeu voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que reconheceu, em decisão monocrática, competência estadual para o acompanhamento da execução da pena

Estadual, razão pela qual suscitou conflito de competência... Conflito de Competência 151.368. Leia a íntegra do parecer e do agravo do MPF... Recurso – O conflito de competência recebeu voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que reconheceu, em decisão monocrática, competência estadual para o acompanhamento da execução da pena

Será esse Conflito de Competência, dizem, que definirá como deverá se comportar o Judiciário, federal ou estadual, no caso de conflitos de terras envolvendo comunidades quilombolas. CC 129.229... O Conflito de Competência foi levado ao STJ pelo Ministério Público Federal de São Paulo. A situação do terreno opôs , mais uma vez, as Justiças Federal e estadual em São Paulo... A 1ª Seção do tribunal decidiu , em Conflito de Competência, suspender a tramitação da execução de uma reintegração de posse em trâmite na Justiça estadual de São Paulo e de uma Ação Civil Pública na Justiça

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO DO INTERESSADO. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME ABERTO. EXECUÇÃO PENAL. JUÍZO INDICADO NA LEI LOCAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA OU JUÍZO DA CONDENAÇÃO... Possui legitimidade para interpor agravo regimental eventual interessado, desde que demonstre que a decisão proferida no conflito de competência refletirá diretamente na sua condição carcerária. 2

Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... No Conflito de Competência 144.922/MG, Relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF 3ª Região), a Primeira Seção dirimiu a questão da competência para dirimir as demandas decorrentes... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o

DESTAQUE: O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União . SEGUNDA SEÇÃO CC 186.137-PR , Rel... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença coletiva contra a União. Ajuizamento no Distrito Federal. Possibilidade. Art. 109, § 2º, da CF/88... Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos. Delimitação dos débitos correspondentes e o rito a ser observado em cada processo. Intimação do paciente na pessoa de seu advogado