Contrato de Fiança em Notícias

Nesse caso específico, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, aplicou a antiga jurisprudência STJ porque o contrato de fiança é anterior à vigência da Lei 12.112... Execução O tema foi discutido no julgamento de um recurso especial que teve origem em ação de execução, ajuizada em 2008, contra uma mulher que havia firmado contrato de fiança em 1993, com vigência de... A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato

Nesse caso específico, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, aplicou a antiga jurisprudência STJ porque o contrato de fiança é anterior à vigência da Lei 12.112... Execução O tema foi discutido no julgamento de um recurso especial que teve origem em ação de execução, ajuizada em 2008, contra uma mulher que havia firmado contrato de fiança em 1993, com vigência de... A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato

Reconhecer fiador sem autorização pode comprometer o patrimônio comum do casal O relator do recurso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que a necessidade de outorga conjugal para o contrato de fiança... De acordo com os autos, um correntista teve valores penhorados em sua conta bancária, em razão de execução movida contra sua esposa na condição de fiadora de um contrato de aluguel da própria empresa... de fiança é uma regra geral, prevista no artigo 1.647 , inciso III , do CC

Como sabemos, a referida alteração legislativa possibilitou a exoneração da fiança em caso de prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado, desde que notificado o locador pelo fiador, que... Na decisão recorrida, o Tribunal afastou a responsabilidade do fiador sobre os débitos cobrados, considerando válida a notificação de exoneração da fiança realizada após o contrato vigorar por prazo indeterminado... mas o fiador permanece obrigado aos efeitos da fiança por apenas 60 dias

Nesse caso específico, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso, aplicou a antiga jurisprudência STJ porque o contrato de fiança é anterior à vigência da Lei 12.112... Execução O tema foi discutido no julgamento de um recurso especial que teve origem em ação de execução, ajuizada em 2008, contra uma mulher que havia firmado contrato de fiança em 1993, com vigência de... A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade. O contrato de fiança é celebrado substancialmente entre credor e fiador... O contrato de fiança é aquele pelo qual uma pessoa se sujeita, para com o credor, a satisfazer a obrigação do devedor, se este por si não a satisfizer, tendo, portanto, feição de contrato acessório, cujo... Preceitua o artigo 818 do Código Civil que pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra

determinado no contrato de fiança)... Segundo o relator, no período em que a locação se desenvolve por prazo determinado, a vinculação do fiador às obrigações do contrato de locação, estendidas a ele pelo contrato de fiança, não decorre da... Quando o fiador notifica o locador sobre sua intenção de se desonerar das obrigações da fiança ainda no período de locação determinado no contrato, essa exoneração só terá efeitos após 120 dias da data

Afinal, não são poucas as histórias de amizades e relações familiares rompidas que começaram com um contrato de fiança... em contrário, o contrato de fiança, em caso de prorrogação da locação, por prazo indeterminado, também prorroga-se automaticamente a fiança, resguardando-se, durante essa prorrogação, evidentemente, a... No entanto, o fiador não poderá se aproveitar deste benefício se no contrato de fiança estiver expressamente renunciado ao benefício; se declarar-se como pagador principal ou devedor solidário; ou se o

Martinez diz que entre as precauções que deve tomar o fiador antes de assinar o contrato de fiança, deve avaliar a situação do devedor principal, sua capacidade financeira de honrar o contrato (se tem... Comum entre familiares e amigos próximos, prestar fiança em um contrato de locação de imóvel tem riscos que a maioria das pessoas que o faz desconhece... “O primeiro passo para concordar com o pedido de fiança é saber exatamente as consequências se o contrato não for cumprido pelo devedor principal”, conclui

"É que o ofertante do bem em caução não aderiu aos efeitos legais atribuídos ao contrato de fiança... a fiança em contrato de locação não deve ser estendida ao bem de família oferecido como caução... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial