Impugnação Administrativa em Notícias

Não havendo reconsideração, a mesma impugnação será encaminhada à autoridade hierárquica imediatamente superior, que corresponde à segunda instância administrativa... de interposição de três sucessivas insurgências recursais, "mas, ao contrário, uma regra limitadora da tramitação recursal por apenas três instâncias, assegurando, portanto, a interposição de duas impugnações... Se o recorrente não tiver êxito nesse nível, caberá a ele, então, uma segunda e nova insurgência, a ser decidida no âmbito da terceira instância administrativa

A PRE/BA já havia pedido a impugnação do requerimento de registro da candidatura de Caetano quando foi formulado pela coligação “Time do Trabalho por toda a Bahia”... O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), entrou com recurso, na última quinta-feira (4), a favor da impugnação da candidatura de Luiz Carlos Caetano... O candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos, enquanto ainda era prefeito de Camaçari (BA), e teve os seus

Procure a instituição bancária, apresente impugnação administrativa ao Banco contestando a origem e a existência da abertura da conta corrente ou da contratação de crédito, compras e transações que não... reconhece ou não solicitou. 2º Comunique à Autoridade Policial registrando Boletim de Ocorrência sobre os fatos, inclusive, anexando a impugnação administrativa ou informando os números de protocolo de... Nesse caso, quando a instituição bancária ou financeira não reconhece de forma administrativa e extrajudicial a ocorrência de fraude praticada por terceiros (criminosos), o consumidor deve buscar por meio

Segundo ele, a decisão causaria grave lesão à ordem pública, ao colocar em risco o princípio da continuidade administrativa... Continuidade administrativa Na Suspensão de Liminar (SL) 1419, Guedes sustentava que, em 2016, quando ocupava o cargo de primeiro-secretário da Câmara Municipal, assumiu o comando provisório do Executivo

Além da rejeição das contas pelos TCs (211 52%), estão as condenações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (52 13%), as condenações em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa (42... Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação... A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo Blog do repórter do Estadão, Fausto Macedo, considerou as 14 hipóteses de impugnações

Além da rejeição das contas pelos TCs (211 - 52%), estão as condenações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (52 - 13%), as condenações em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa... Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação... A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo Blog do repórter do Estadão, Fausto Macedo, considerou as 14 hipóteses de impugnações

A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa motivou o MPE a ingressar com ação de impugnação contra... de finalidade na aplicação de recursos federais, que motivou outra ação de impugnação proposta pelo MPE... A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União foi o fundamento da ação de impugnação contra o candidato ao parlamento federal Carlos Augusto Andrade Silva (PRP)

Além da rejeição das contas pelos TCs (211 - 52%), estão as condenações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (52 - 13%), as condenações em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa... Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação... A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo blog do repórter do Estadão Fausto Macedo considerou as 14 hipóteses de impugnações

A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa motivou o MPE a ingressar com ação de impugnação contra... de finalidade na aplicação de recursos federais, que motivou outra ação de impugnação proposta pelo MPE... A rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União foi o fundamento da ação de impugnação contra o candidato ao parlamento federal Carlos Augusto Andrade Silva (PRP)

Tocantins - Abuso de poder econômico e improbidade administrativa foram os principais motivos apresentados para as 13 impugnações no estado, todas por irregularidades previstas na Lei da Ficha Limpa (... Outras causas de impugnação foram condenações em processos eleitoral e criminal e à suspensão dos direitos políticos por atos de improbidade administrativa, além de renúncia a mandato após o oferecimento... A PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado (os chamados fichas suja) e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa