Rejeição de Contas é causa mais efetiva de impugnações de candidaturas

De 408 casos de impugnação de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, 211 (52%) foram motivadas pela rejeição das contas pelos Tribunais de Contas. Esses dados tratam de impugnações já protocoladas pelos Ministérios Públicos Eleitorais de 24 Estados da Federação. A declaração final da inelegibilidade dos candidatos caberá à própria Justiça Eleitoral.

A pesquisa realizada pelo Congresso em Foco e pelo Blog do repórter do Estadão, Fausto Macedo, considerou as 14 hipóteses de impugnações. Além da rejeição das contas pelos TCs (211 52%), estão as condenações pelos Tribunais Regionais Eleitorais (52 13%), as condenações em ação civil pública por ato doloso de improbidade administrativa (42 10%), as condenações criminais (16 4%), as demissões a bem do serviço público (10 2%) as condenações por captação ou gasto ilícito (8 2%) e as contas julgadas irregulares por decisão de Câmaras de Vereadores (4 1%), entre outros motivos.