STF: afasta prisão de acusado de tráfico por 0,65g de crack
/06... "De modo que melhor se amolda ao caso a conclusão pela aplicação da causa especial de redução de pena prevista no § 4º , do art. 33 , da lei 11.343 /06, cujo dispositivo é voltado a hipóteses como a presente... Quase 06 anos de pena. Tivemos que ir via até o STF para conseguir reduzi-la a um pouco menos de 02 anos, em regime aberto. Detalhe: réu estava preso desde agosto de 2020