Modelo Parcelamento de Execução em Notícias

O Espírito Santo está servindo de modelo de solução de conflitos de execuções fiscais para o grupo de trabalho que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai criar... O resultado só não foi melhor, segundo o coordenador do projeto no Tribunal de Justiça, juiz Augusto Passamani Bufulin, porque Guarapari não tinha uma lei que permitisse o parcelamento das dívidas, impedindo... O modelo capixaba é o da Semana de Conciliação, realizada de forma inédita junto com as prefeituras da Grande Vitória, para resolver problemas de dívidas de contribuintes com os municípios

Prática modelo – O Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais tem como modelo a prática utilizada pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal... Em caso de parcelamento, que pode ser feito em até 120 vezes, o desconto sobre os encargos é de 50%... Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o evento servirá de modelo para a implantação do programa em outros estados brasileiros

Segundo a MP serão destinados R$ 34 bilhões para a execução do programa, sendo que o BNDES atuará como agente financeiro gestor... As condições de pagamento serão com juros de 3,65% a.a., e parcelamento em 36 vezes com carência de 6 meses. Essa condição vale para contratação até 30 de Junho... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/ https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv

Art. 2º A adesão aos benefícios desta lei deverá ser expressa por meio de assinatura de Termo de Confissão e Parcelamento de Débito, conforme modelo fornecido pela Procuradoria-Geral do Estado, e implica... crédito ou a retomada do andamento da respectiva execução fiscal, mediante a juntada de espelho da COA devidamente atualizada... impugnações, exceções, ações ordinárias, bem como a defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. 3º A desistência de eventuais ações ou embargos à execução, na forma prevista no 2º deste

BANCO DE PETIÇÕES - 20 MIL MODELOS DE PETIÇÕES, ATUALIZADAS, PRONTAS E EDITÁVEIS EM WORD... Por consequência, apontou o ministro, até o vencimento estipulado, a Fazenda não possui pretensão legítima para ajuizar execução fiscal, embora já constituído o crédito desde o momento em que houve o envio... Segundo o ministro, o parcelamento também não constitui causa de interrupção da prescrição, já que há a exigência legal de reconhecimento da dívida por parte do contribuinte

A RECEITA FEDERAL ADMINISTRA PARCELAMENTOS DA PGFN? Desde 2014, todos os novos parcelamentos de créditos inscritos são administrados pelo Sispar (sistema de parcelamento da PGFN)... Em contrapartida, outros são exclusivos da PGFN (protesto, indisponibilidade administrativa de bens, execução fiscal)... Embora haja uma relação entre créditos novos e maior recuperabilidade, não se trata de pleito corporativo, mas sim de adequação ao modelo estabelecido pelo legislador

==>> Site disponibiliza acervo com mais de 30 mil modelos de petições atualizadas e editáveis para advogados e estudantes de direito , veja como ter acesso... sustentou que não houve o transcurso do prazo prescricional de cinco anos após a suspensão, no curso do arquivamento do processo; e negou a inércia da Fazenda Pública, já que o devedor foi citado, houve parcelamento... O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis

dos demais modelos executivos (artigo 1º de lei 6.830 /80)... Cássio Scarpinella Bueno aponta que, na busca da satisfação do direito do exequente, “ a atuação do Estado-juiz não pode ser produzida ao arrepio dos limites que também encontram assento expresso no ‘modelo... compras, concessões ou permissões no âmbito dos Poderes da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou, ainda, as obrigações assumidas em função de processos administrativos, judiciais e parcelamentos

Nosso exemplo tem servido de modelo para outros estados do País, que já estão nos procurando para implantar as mesmas medidas em suas seccionais”, comentou... “Me refiro aos senhores sobre a Lei 15.016 , que além da isenção de custas, também garantiu ao cidadão o parcelamento de custas ou o pagamento ao final do processo”, contou Breier... Pleno desta sexta-feira (28) na seccional: com os conselheiros seccionais, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, compartilhou as conquistas da Ordem gaúcha no último mês, como a isenção de custas a execução

Nosso exemplo tem servido de modelo para outros estados do País, que já estão nos procurando para implantar as mesmas medidas em suas seccionais”, comentou... “Me refiro aos senhores sobre a Lei 15.016 , que além da isenção de custas, também garantiu ao cidadão o parcelamento de custas ou o pagamento ao final do processo”, contou Breier... Pleno desta sexta-feira (28) na seccional: com os conselheiros seccionais, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, compartilhou as conquistas da Ordem gaúcha no último mês, como a isenção de custas a execução