Postulado Civil-constitucional em Notícias

-, explicitando que esse postulado constitucional alcança quaisquer medidas restritivas de direitos, independentemente de seu conteúdo ou do bloco que compõe, se de direitos civis ou de direitos políticos... TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ( CF , ART. 5º , LVII )... TRANSGRESSÃO AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ( CF , ART. 5º , LVII )

Resumo: É constitucional — por ausência de ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade — dispositivo legal que, nos contratos de refinanciamento... DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIBUTÁRIA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS... Nesse contexto, inexiste vício de inconstitucionalidade formal, pois o dispositivo impugnado, embora positivado mediante lei ordinária, não extrapola a norma constitucional a que atende

Desse modo, em atenção ao postulado da simetria, compete à Assembleia Legislativa estadual, tão somente, o julgamento das contas do governador e a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos... DIREITO ELEITORAL – REGISTRO DE CANDIDATURA – REELEIÇÃO – MESA DIRETORA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MODULAÇÃO DE EFEITOS: Reeleição ou recondução de membros de Mesa Diretora de Assembleias Legislativas... A Constituição Federal preconiza, de modo expresso, a inadmissibilidade, no processo, de provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais

em torno DA MATÉRIA em questão, para a divulgação de seus postulados referentes ao tema sob consulta... PLEBISCITO ou REFERENDO; IV – assegurar a GRATUIDADE nos meio de COMUNICAÇÃO DE MASSA CONCESSIONÁRIOS - de SERVIÇO PÚBLICO, - aos PARTIDOS POLÍTICOS e - às FRENTES SUPRAPARTIDÁRIAS ORGANIZADAS pela SOCIEDADE CIVIL... APENAS com a OCORRÊNCIA de um CASO CONCRETO ('tragédia anunciada'...) que OCORREU um CONTROLE CONSTITUCIONAL de INCONSTITUCIONALIDADE da LEI em questão (

Exa. afirmou que o postulado constitucional da prioridade absoluta da criança e do adolescente deve nortear o processo pedagógico de ressocialização. “ As políticas públicas direcionadas aos adolescentes... O HC contou ainda com a participação de entidades da sociedade civil (OAB/RJ, Conectas, Alana, IBCCRIM e Movimento Nacional de Direitos Humanos)... nº. 65 /2010), além de fortalecer o postulado de respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento .”

Princípios constitucionais A AGU sustentou que a caracterização de um crime acontece no momento da ação... A AGU atuou na discussão como amicus curiae tendo em vista o interesse das Forças Armadas em reforçar os postulados da disciplina e da hierarquia... Um dos artigos modificados passou a prever que compete ao juiz, monocraticamente, processar e julgar militares que à época do crime eram civis

Veja-se que no documento do Evento 20 - FINANC8, feito por uma contadora, consta os exatos valores descritos acima, postulados pelos agravantes, destinados a título de salários, pró-labores e INSS... E, ainda, quanto aos valores destinados ao pagamento de tributos, que “ devidamente comprovado no Evento 20 – FINANC8 que o valor postulado se destina ao pagamento de tributos, conforme o documento firmado

Este autor é grande entusiasta da utilização dessa técnica, como também são os doutrinadores do Direito Civil Constitucional e parcela considerável dos constitucionalistas. (*) A sistematização da ideia... Ou as tais ‘normas- que- entram-em-colisão’ seriam os tais ‘postulados’, ‘metanormas’ pelas quais se faz qualquer coisa com o direito... Aplicando pura e simplesmente o art. 20 do Código Civil

Além disso, registrou-se ainda desobediência ao postulado constitucional da celeridade processual... prisão em flagrante como imprópria e constatar o equívoco ao manter o réu segregado por dois anos e oito meses, a câmara reconheceu a existência de elementos suficientes para atribuir a responsabilidade civil

tão-só valor econômico mensurável da res furtiva, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ou seja, valor superior ao do salário-mínimo vigente na data do fato, impede a incidência do referido postulado... sim, objeto de pesquisas científicas de escol e, portanto, com valor econômico imensurável, sendo esse fato notório e que prescinde de prova, nos termos do art. 374 , inciso I , do Código de Processo Civil