Proferir Acordao em Notícias

O voto do relator foi seguido pelos demais julgadores, tendo sido o acórdão proferido em votação unânime... expresso da parte de produção de prova e por ser a matéria debatida nos autos basicamente fática, deve ser oportunizado aos litigantes a dilação probatória, de modo que, ao ignorar o pedido da parte e proferir

a sentença ou acórdão.”... Imagine-se o juiz que, ao proferir a sentença, se depare com uma prova ilícita e a declare como tal... O juiz, após “conhecer” do conteúdo da prova, ainda poderá proferir decisões interlocutórias e presidir a instrução, ficando impedido apenas para a sentença, ou ficará impedido desde logo

Leia o acórdão . Com informações da assessoria de imprensa do STJ... A relatoria foi da ministra Laurita Vaz, que, ao proferir seu voto, levou em consideração os princípios da razoabilidade e da celeridade processual

Clique aqui para ler o acórdão. 0000678- 46.2011.8.16.0054... Para o magistrado, embora haja indícios da prática do crime que é imputado ao réu, as provas produzidas nos autos não permitem, com o grau de segurança que se exige nestes casos, proferir decisão condenatória

ACÓRDÃO CASSADO. ABSOLVIÇÃO. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício, nos termos do dispositivo. (...)... O Tribunal local, após examinar o acervo probatório e proferir juízo condenatório, não descreveu a configuração de animus associativo do Agente com qualquer facção criminosa, bem como o tempo da suposta... ACÓRDÃO DA APELAÇÃO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. HC SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO DE OFÍCIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão... A redação original do art. 12 do NCPC era a seguinte: Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão... Assim, aos juízes e tribunais não caberia qualquer escolha, sendo necessária estrita observância à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão

Por unanimidade, os ministros reformaram acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que entendeu que os requisitos da usucapião deveriam estar implementados na data do ajuizamento da ação... ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influenciar no julgamento do processo, o juiz deve levá-lo em consideração — de ofício ou a requerimento da parte — no momento de proferir... Recepção Nancy Andrighi salientou que, nessas hipóteses, o juiz deve proferir sua decisão tendo como base o estado em que o processo se encontra, recepcionando, se for o caso, fato constitutivo que se

Leia o acórdão. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... Substituição de pena é possível Ao proferir seu voto, a relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, destacou que, como regra, é possível a substituição da reclusão por penas restritivas de direito... Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou não ser socialmente

Ao analisar os autos, o relator do acórdão citou o artigo 36 do Decreto 3.298 /99, que escalona o sistema de cotas para pessoas com deficiência em empresas que mantêm de 200 a mais de 1.000 empregados... Ao proferir a decisão, o relator também se baseou em jurisprudência da 6ª Turma do TRT/RJ, que já havia decidido que “a empresa só poderá dispensar trabalhador reabilitado ou portador de necessidades especiais

Leia o acórdão . CLIQUE AQUI para ler mais notícias... "O fato de a sociedade ter somente dois sócios não é suficiente para afastar a proibição de o administrador aprovar suas próprias contas, pois o acionista minoritário deverá proferir seu voto no interesse... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente uma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador