Quebra de Sigilo em Notícias

O pedido de quebra de sigilo de telefones celulares feito pela promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa à Justiça atingiu, além do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal

O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário... Ainda segundo o professor, o banco descartou a possibilidade de clonagem, afirmando que supostamente houvera quebra de sigilo bancário, e estornou o empréstimo e os saques contestados... No processo, o professor afirma ter sofrido danos morais, pois a quebra de seu sigilo bancário causou graves danos à sua vida profissional e pessoal, e questiona a segurança do banco ao deixar vazar seus

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro, autor do pedido, diz que a quebra de sigilo é justificada por ser de interesse público... Após a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manter a decisão que determinou a quebra de sigilo, o Facebook recorreu... O Google recorreu ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a quebra de sigilo de todos os que passaram pelo pedágio da via Transolímpica, no

O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário... Ainda segundo o professor, o banco descartou a possibilidade de clonagem, afirmando que supostamente houvera quebra de sigilo bancário, e estornou o empréstimo e os saques contestados... No processo, o professor afirma ter sofrido danos morais, pois a quebra de seu sigilo bancário causou graves danos à sua vida profissional e pessoal, e questiona a segurança do banco ao deixar vazar seus

Para apreciar o pedido de quebra de sigilo, a juíza observou a conceituação de dados de comunicação e em qual quadro se encaixa o aplicativo WhatsApp... A juíza Heloísa Silva Mattos, atuando na comarca de Piracanjuba, deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo WhatsApp de três homens, presos em flagrante por porte de arma de fogo... Inviolabilidade e sigilo Segundo a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5º , é inviolável o sigilo das correspondências, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial nas hipóteses

Para apreciar o pedido de quebra de sigilo, a juíza observou a conceituação de dados de comunicação e em qual quadro se encaixa o aplicativo WhatsApp... A juíza Heloísa Silva Mattos, atuando na comarca de Piracanjuba, deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo WhatsApp de três homens, presos em flagrante por porte de arma de fogo... Inviolabilidade e sigilo Segundo a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5º , é inviolável o sigilo das correspondências, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial nas hipóteses

Para apreciar o pedido de quebra de sigilo, a juíza observou a conceituação de dados de comunicação e em qual quadro se encaixa o aplicativo WhatsApp... A juíza Heloísa Silva Mattos, atuando na comarca de Piracanjuba, deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo WhatsApp de três homens, presos em flagrante por porte de arma de fogo... Inviolabilidade e sigilo Segundo a Constituição Federal (CF), em seu artigo 5º , é inviolável o sigilo das correspondências, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial nas hipóteses

O banco Santander terá de indenizar em R$ 10.900 um cliente de Juiz de Fora pelos danos morais sofridos devido à quebra de seu sigilo bancário... Ainda segundo o professor, o banco descartou a possibilidade de clonagem, afirmando que supostamente houvera quebra de sigilo bancário, e estornou o empréstimo e os saques contestados... No processo, o professor afirma ter sofrido danos morais, pois a quebra de seu sigilo bancário causou graves danos à sua vida profissional e pessoal, e questiona a segurança do banco ao deixar vazar seus

vigentes, visto que o sigilo de dados nem sempre pode se opor ao interesse público, sendo certo que a quebra somente pode decorrer de determinação judicial... Se assim não o fosse, estaria a se banalizar os direitos e garantias individuais dos contribuintes, já que o que era para ser uma medida última, excepcional – quebra do sigilo bancário -, acabaria por... A Lei Complementar afasta direitos fundamentais dos contribuintes (art. 5˚, X, XII e XXXV) e não objetiva proteger o sonegador de quebra do sigilo – proteção que nunca teve – mas impedir o Poder judiciário

do sigilo bancário de nosso consócio e ex-presidente da OAB/SP Antonio Claudio Mariz... dizem respeito às prerrogativas e imunidades da advocacia, se associa às manifestações de repúdio das entidades de advogados e instituições jurídicas de todo o País, em face de determinação judicial de quebra... Os escritórios dos advogados e das advogadas são invioláveis e o sigilo dos dados oriundos da relação com o cliente são prerrogativas fundamentais, asseguradas por lei, no desempenho de sua nobre e valorosa