Suspensão da Execução por 180 Dias em Notícias

Página 3 de 553 resultados
Ordenar Por
  • Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

    Notícias22/11/2016Superior Tribunal de Justiça
    do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após
  • Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

    Notícias23/11/2016Jucineia Prussak
    180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... após a entrada em vigor do novo CPC e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... "A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas
  • Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

    Notícias23/11/2016Lauro Chamma Correia
    do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após
  • STJ - Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

    do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após
  • STJ - Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC

    Notícias22/11/2016Eduardo Bonifácio Batista
    do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... "A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas
  • Suspensão de execuções trabalhistas contra empresas que estão sob falência

    Notícias13/07/2018Espaço Vital
    o prazo de 180 dias de suspensão previsto no artigo 6º da Lei de Falencias e Recuperação Judicial... Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do STJ, Laurita Vaz, para que sejam suspensas execuções em curso na Justiça do Trabalho... O STJ possui entendimento consolidado de que os atos de execução dos créditos individuais, promovidos contra empresas em falência ou em recuperação, devem estar a cargo do juízo universal, ainda que ultrapassado
  • Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT

    Os parágrafos 4º e 5º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005 ( Lei de Falência e Recuperação Judicial) estabelecem que a execução será suspensa pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados a partir do deferimento... serão suspensas, porém, ficando limitado o período a 180 dias, que serão contados a partir do processamento da recuperação judicial... No entender do relator, como a empresa reclamada teve o seu pedido de recuperação judicial deferido em 09/04/2012, o prazo improrrogável de 180 dias já havia esgotado, ficando restabelecido o direito do
  • Após os 180 dias de suspensão, execução contra empresa em recuperação judicial prossegue na JT

    Notícias13/02/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os parágrafos 4º e 5º do artigo 6º da Lei nº 11.101 /2005 ( Lei de Falência e Recuperação Judicial) estabelecem que a execução será suspensa pelo prazo improrrogável de 180 dias, contados a partir do deferimento... serão suspensas, porém, ficando limitado o período a 180 dias, que serão contados a partir do processamento da recuperação judicial... No entender do relator, como a empresa reclamada teve o seu pedido de recuperação judicial deferido em 09/04/2012, o prazo improrrogável de 180 dias já havia esgotado, ficando restabelecido o direito do
  • Somente após a vigência do novo CPC fica dispensada a intimação do credor acerca de prescrição intercorrente

    Notícias23/11/2016Adriana Mecelis
    do processo pelo prazo de 180 dias, o exequente permaneceu inerte por quase 12 anos... a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ) e, nos processos em curso, a partir da suspensão da execução... A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão da execução (por falta de bens), deve incidir apenas nas execuções propostas após
  • Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios

    Notícias17/05/2014Consultor Jurídico
    De acordo com Colombi, não cabe suspensão da execução em favor de avalistas de nota promissória em razão de a empresa devedora principal ser beneficiada coma recuperação judicial e a suspensão de execuções... De acordo com Colombi, não cabe suspensão da execução em favor de avalistas de nota promissória em razão de a empresa devedora principal ser beneficiada coma recuperação judicial e a suspensão de execuções... De acordo com Colombi, não cabe suspensão da execução em favor de avalistas de nota promissória em razão de a empresa devedora principal ser beneficiada coma recuperação judicial e a suspensão de execuções
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo