Tutela de Evidencia Consumidor em Notícias

Ao receber o processo, no primeiro grau, a Juíza negou esse pedido, alegando que não havia evidências suficientes da probabilidade do direito... Logo, presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de rigor a concessão da tutela provisória para determinar a suspensão do pagamento das parcelas vencidas... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão que suspendeu a obrigação de o consumidor pagar as parcelas do imóvel

Dessa forma, por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão proferida pelo juízo de primeira instância, que concedeu a antecipação de tutela em favor da passageira... Em seu voto-condutor, o desembargador Hélio Faria argumentou ainda que nos autos haviam evidências claras da condição médica da passageira, comprovada por meio de um atestado médico que destacava sua necessidade

Porto Alegre (RS) - “A Efetividade no Processo Civil – Conciliação e Tutela Antecipatória” será o tema da próxima capacitação de Defensoras e Defensores Públicos, promovida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor... e Tutelas Coletivas (NUDECONTU) e pelo Núcleo de Defesa Cível (NUDEC)... Defensora Pública Dirigente do NUDECONTU -Larissa Pilar Prado Relatoria:Defensora Pública de Cachoeirinha -Emilene Perin 11h - Debates 11h30 – Almoço TARDE 14h – “ Técnica Antecipatória: da Urgência à Evidência

O advogado Murilo Aith explica que a tutela de evidência está prevista no novo Código de Processo Civil , que entrou em vigor em março deste ano. “Trata-se de mais uma vitória para os aposentados... de evidência’... Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), o direito de receber uma nova aposentadoria neste novo prazo, pois levou em conta um mecanismo jurídico chamado ‘tutela de evidência

No segundo item, o magistrado poderá, inclusive, deferir a tutela de evidência sem prévia manifestação da empresa demandada... A tutela de evidência, contudo, não exige a urgência — perigo de dano irreversível ou irreparável — do atendimento do pleito autoral como condição de sua concessão, basta, no que aqui interessa: Ficar... Em termos práticos, a tutela de evidência permite que o autor que tenha apresentado suficiente prova documental, sem razoável dúvida de fato – que é um conceito jurídico indeterminado - ou controvérsia

a tutela de urgência”, afirmou a magistrada... “Da análise dos autos verifica-se a evidência da viabilidade do direito da parte autora e a probabilidade de perigo de dano e irreversibilidade quanto aos efeitos da decisão, razão pela qual concedo liminarmente... O consumidor recebia ligações e mensagens de cobrança direcionadas a outra pessoa. Embora o consumidor alertasse não se tratar do cliente para o qual se dirigia a cobrança, os contatos não cessaram

INAPLICÁVEL - INDEVIDA RESTITUIÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - PÉRIPLO NO REPARO - FRUSTRAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - DANOS MATERIAIS NÃO REQUERIDOS - LOCATIVOS - ABUSO DA TUTELA... injustificável a conduta da instituição financeira em insistir na cobrança de encargos fundamentadamente impugnados pela consumidora, notório, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstração evidencia-se... Tampouco podem eles (os fatos nocivos) ser juridicamente banalizados como 'meros dissabores ou percalços' na vida do consumidor, como vêm entendendo muitos juristas e tribunais.” (...)

de urgência cautelar ou antecipada) ou então redistribuindo o ônus do tempo de duração do processo segundo os critérios de evidência de direito pleiteado em juízo (tutela de evidência) [42]... fundamentar-se em urgência ou evidência... Há de se considerar que o Novo CPC institui a tutela provisória no artigo 294 do código vigente e essa pode fundamentar-se em tutela de urgência ou, evidência

Eles representam um risco significativo à saúde dos consumidores, podendo conter ingredientes incorretos, doses inadequadas ou até substâncias tóxicas... A tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar a suspensão de anúncios envolvendo o medicamento comercializado pela autora em plataformas digitais mantidas pelas rés na internet, por configurar... Sua eficácia na preservação e validação de evidências digitais é um diferencial no âmbito jurídico, e foi decisiva neste caso

Assim, por mais que se examine os autos, não há evidência documental dos alegados danos morais, que acarretem a Requerida o dever de indenizar... No evento 12, foi deferido pedido de antecipação de tutela e determinou que a Requerida autorizasse a realização do exame Ressonância Magnética Multiparamétrica de Próstata, como solicitado pelo médico... Diante desse contexto, evidencia-se abusiva a negativa da ré em autorizar a cobertura para realização do exame de ressonância magnética, necessário para correto diagnóstico do paciente, impondo-se a manutenção