Ação de Guarda Judicial em Notícias

Assim, os companheiros conviveram como marido e mulher por longos anos, sendo que desta união tiveram um filho, o qual, no momento de ingresso com a ação judicial, encontrava-se sob a guarda de fato da... Recentemente, em junho de 2021, o escritório ingressou com uma Ação de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens, cumulada com pedido de Guarda Unilateral, Alimentos e Regulamentação do Direito... Defiro a guarda provisória do menor em favor da Requerente, garantido ao Requerido o direito de visitas em fins-de-semana alternados, das 09:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo (...)"

Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país... O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação... E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675 /2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública

Diante disso, a mulher ajuizou uma ação judicial para regulamentar a guarda e convivência do ex-marido com os filhos... Em uma ocasião em que a mulher ficou desempregada, solicitou que o genitor passasse a exercer a guarda alternada, mas ele ficou apenas um mês alegando que dava muito trabalho... Diante disso, a justiça estabeleceu que mãe e pai deverão ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a criança e dois adolescentes por 15 dias

na ação... Para o colegiado, os guardas extrapolaram sua competência ao desempenhar atividade de investigação a partir de denúncia anônima, inclusive com o ingresso em residência sem mandado judicial... O colegiado declarou ilegais as provas obtidas durante a operação da guarda municipal e, em consequência, determinou o trancamento da ação penal

tortura, abuso de autoridade e outros crimes após abordagem Conforme o MP-PR, os guardas municipais são investigados criminalmente pela invasão, sem mandado judicial, de uma residência, em que os moradores... O MP-PR relata na ação que os guardas submeteram as vítimas “a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, a fim de aplicar castigo pessoal... A medida cautelar é válida por 90 dias e faz parte de uma ação civil pública, que investiga possíveis atos de tortura por parte dos investigados . 11 guardas municipais de Londrina são denunciados por

inaptidão para o exercício da guarda e que exigem prévia decretação judicial... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos. >>> CLIQUE AQUI para saber mais

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... Em uma mudança significativa na legislação brasileira sobre guarda compartilhada, foi promulgada a Lei 14.713 /2023, que entra em vigor com implicações diretas nas decisões judiciais de guarda de crianças... Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Fonte: STJ... A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... Ele destacou que, apesar da previsão legal de transação do direito indisponível, “não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos oriunda da revelia” nas ações que envolvem a guarda de filho

A Associação dos Guardas Civis Municipais, por meio do diretor Rodrigo Coutinho, afirmou repudiar o ocorrido e que tomará as medidas judiciais cabíveis... De acordo com a prefeitura, a ação foi realizada em reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade, durante a ocorrência que ganhou repercussão nacional, de abordagem ao magistrado... Ele diz que tomará as providências cabíveis para que os direitos dele sejam preservados e que está à disposição das autoridades judiciais, para esclarecimentos. Com informações do G1 Leia Também:

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais... Ele destacou que, apesar da previsão legal de transação do direito indisponível, “não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos oriunda da revelia” nas ações que envolvem a guarda de filho