Justiça determina afastamento de 11 guardas municipais investigados por tortura, em Londrina
Segundo o MP-PR, medida cautelar determinada em ação civil pública ocorre por ato de improbidade administrativa. Município confirmou que guardas foram afastados do cargo.
A Justiça determinou o afastamento de 11 guardas municipais de Londrina, no norte do Paraná, por ato de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7).
A medida cautelar é válida por 90 dias e faz parte de uma ação civil pública, que investiga possíveis atos de tortura por parte dos investigados.
Conforme o MP-PR, os guardas municipais são investigados criminalmente pela invasão, sem mandado judicial, de uma residência, em que os moradores relataram ter sido torturados durante a abordagem.
Diante dos indícios dos crimes de tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e falsidade ideológica de documento público, o Ministério Público pediu na ação que os agentes fossem afastados liminarmente das funções.
O secretário de Defesa Social, tenente-coronel Pedro Ramos, disse que o município cumpriu com a determinação da Justiça, e os guardas foram afastados do cargo na sexta-feira (4). Nesse período, os servidores continuam recebendo salário da prefeitura.
O MP-PR pede ainda à Justiça que, no julgamento do mérito, sejam aplicadas as sanções previstas na lei de improbidade, como perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos.
Pelos mesmos fatos, os réus respondem também a um processo criminal.
A defesa dos guardas municipais disse que aceita, mas não concorda com a determinação da Justiça. Por isso, ao receber a intimação, recorrerá da decisão.
Além disso, informou que que toda sociedade londrinense sofrerá as consequências desta decisão, pois são 11 guardas extremamente competentes, todos com alto grau de conhecimento e todos possuindo ótimo comportamento dentro da instituição.
Investigação
De acordo com a investigação, em 18 de julho de 2021, os agentes públicos foram fiscalizar uma ocorrência de perturbação de sossego no Parque das Indústrias.
Na ocasião, sem ordem judicial, entraram na casa, torturaram e agrediram os cinco moradores, segundo o Ministério Público. Quatro deles eles eram mulheres, sendo uma delas adolescente.
O MP-PR relata na ação que os guardas submeteram as vítimas “a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, a fim de aplicar castigo pessoal. Tal violência consistiu em golpes de cassetetes, chutes, eletrochoques, tapas, socos e disparo de arma de fogo para o alto, em via pública, além de grave ameaça de atirar contra os moradores”.
Além disso, conforme Ministério Público, tudo ocorreu como retaliação à atitude legítima de uma das vítimas de tentar evitar a entrada dos guardas, de forma ilegal, na casa dela.
A investigação aponta ainda que depois dos crimes cometidos no local, os guardas “com o objetivo de justificar e legitimar a prisão e ação violenta que se realizaram contra os ofendidos”, fizeram uma denúncia falsa, conforme o MP-PR.
De acordo com a ação, na falsa denúncia apresentada, os investigados alegaram desacato à autoridade, ameaça e infração de medida sanitária, com o objetivo de abrir um inquérito policial, o qual levou três das vítimas à prisão.
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