Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Liminar em Notícias

Assim, a mulher ajuizou ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com pedido de tutela antecipada... Inconformada com o juízo de 1º grau, que negou a liminar requerida, a mulher recorreu ao TJ/SC... Publicado por: Guerra Advocacia A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da ação

indenizatória c/c pedido de obrigação de fazer, em que o Requerente, alega que requereu autorização para a realização do exame de ressonância magnética, o qual lhe foi negado, com o que não concorda... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... Sala de Conciliação), 673, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES, FONE: (27) 3315-1936 Processo: 0018390-84.2XXX.808.0XX7 Requerente: JANO Requerido (a): MEDSENIOR SERVICOS EM SAÚDE LTDA SENTENÇA Trata-se de ação

“O prazo para cumprimento das obrigações de fazer fixadas no Termo de Ajustamento de Conduta não se esgotou”, afirmou, concluindo pelo deferimento da suspensão até o esgotamento do prazo estabelecido para... Decisão Ao deferir o pedido de suspensão da liminar, a ministra Cármen Lúcia citou a ADI 4125 , de sua relatoria, que tratava de tema semelhante em relação ao Estado de Tocantins... A liminar do TJ-SP foi deferida em ação direta de inconstitucionalidade estadual ajuizada pelo procurador-geral de Justiça do estado contra a Lei municipal 3.150/2016, posteriormente alterada por outras

Assim, a mulher ajuizou ação de obrigação de fazer com danos morais para continuar com o gato, com pedido de tutela antecipada... Inconformada com o juízo de 1º grau, que negou a liminar requerida, a mulher recorreu ao TJ/SC... Publicado por: Guerra Advocacia A locatária de um imóvel que proíbe animais de estimação, em cidade do Vale do Itajaí, ganhou o direito de continuar residindo com seu gato até o julgamento do mérito da ação

A decisão liminar foi concedida atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública... Na ação civil pública, o MPF/AM argumentou que a presença de forte efetivo de segurança apenas para fazer a busca de desaparecidos na terra indígena e depois retirar-se torna ainda maior o risco de novas... A Funai apresentou pedido de reconsideração da decisão liminar e, após a manifestação do órgão ministerial pelo indeferimento do pedido de reconsideração, a Justiça Federal expediu a nova decisão, acompanhando

O autor ajuizou ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde, alegando que, em agosto de 2020, foi diagnosticado com uma doença autoimune raríssima e quadro de pneumonia intersticial... O juiz João Ricardo dos Santos Costa entendeu que a probabilidade do direito, necessária à concessão da medida liminar, foi provada pelo atestado médico juntado ao processo... Diante desse cenário, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência, e o plano deverá fornecer em cinco dias os medicamentos requisitados, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil

de reintegração de posse e o respectivo pedido liminar”, assinalou o recurso... “Saliente-se que a decisão objurgada gera diversas obrigações à agravante (União) que muito mais a penalizam do que propriamente protegem a sua esfera jurídica cuja tutela imediata se buscou com a ação... A decisão atende ao pedido da AGU formulado inicialmente à Justiça Federal no Espírito Santo

Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada contra o comandante-geral da PM, que tramita na 1ª Vara da Fazenda da Capital, cuja finalidade é a promoção ao posto de major e, em seguida, ao de tenente-coronel... Alecsandro Araújo Medeiros, José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior e Márcio Bergson Fernandes, todos capitães da Polícia Militar, terão que aguardar o desfecho do pedido de liminar, feito por eles na... Ele ressaltou ainda que a pretensão da medida liminar requerida pelos agravantes confunde-se com o próprio mérito da ação ordinária para a promoçã;o por ressarcimento por ressarcimento de preterição, evidenciando-se

"Tais pretensões de obrigação de fazer, para fins de afastamento de pessoas em grupo de risco, não podem ser veiculadas com a ação de dissídio coletivo, em razão de aspecto técnico-processual", afirma... de fazer, na medida em que eventual descumprimento resultaria na imposição de astreintes, de nítido caráter condenatório"... O entendimento foi justamente o de que obrigações de natureza condenatória não podem ser imposta em dissídio coletivo de natureza jurídica

Outros casos Em três casos semelhantes noticiados pela ConJur , desembargadores do TJ-SP também mantiveram liminares contra planos de saúde... O desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado, é relator de duas ações movidas pelo mesmo plano de saúde... 2069959-58.2022.8.26.0000 (Por Tábata Viapiana /Fonte: Conjur) 📰 Leia também: STJ decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor de mercado, não o venal Comprei pela internet e não recebi o produto: o que fazer