Art. 16 do Código Florestal em Notícias

do Código Florestal... imóveis rurais, que deve, inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

do Código Florestal... imóveis rurais, que deve, inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

JF: A modificação do artigo 16 do Código Florestal , quanto à reserva legal, é a modificação mais substancial e é contra ela que o Ministério Público Brasileiro está se posicionando contra... Uma outra lei que está sofrendo grande contestação no Congresso Nacional é o Código Florestal (Lei 4.771 , de 1965). O que está sendo questionado... A reserva legal foi criada originalmente em 1934 com o primeiro Código Florestal

do Código Florestal... imóveis rurais, que deve, inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

De acordo com o artigo 16 , da Lei 4.771 /65: Art. 16... O texto está previsto no parágrafo 6º do art. 44 da Lei 4.771 /65, com a redação dada pela Lei 11.428 , de 22 de dezembro de 2006... Além destes espaços territoriais protegidos, temos ainda, no Código Florestal , a exigência da reserva legal, cuja regulamentação advinda com a Lei 11.428 /06, foi objeto de questionamento na ADI em comento

do Código Florestal "... imóveis rurais, que deve inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

do Código Florestal "... imóveis rurais, que deve inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

do Código Florestal... imóveis rurais, que deve inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

do Código Florestal "... imóveis rurais, que deve inclusive, tomar as providencias necessárias à restauração ou à recuperação das formas de vegetação nativa para se adequar aos limites percentuais previstos nos incisos do artigo 16

Trata-se de medida provisória que "Dá nova redação aos Arts. 1o , 4o , 14 , 16 e 44 da Lei n.º 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal , bem como altera o art. 10 da Lei n 9.393... A Comissão Mista do Código Florestal aprovou nesta quarta-feira (5/9) o parecer do deputado Moacir Micheletto (PMDB) no projeto de conversão à MP 2.166-67, que altera o Código Florestal... e 44 da Lei n.º 4.771 , de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal , bem como altera o art. 10 da Lei n 9.393 , de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural