Art. 168 em Notícias

4º, inciso II (fato 1); art. 168, caput (fato 2); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II (fato 3); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 4); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 6); art. 155, §§ 1º e 4º... inciso I (fato 8); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II (fato 9); e art. 155 , §§ 1º e 4º ,inciso I (fato 10), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal... 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 1); art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II (fato 3); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 4); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II (fato 6); art. 155, §§ 1º e 4º, inciso I

de transferências do Poder Executivo ao Judiciário (art. 168)”, diz a peça formulada pela OAB... mediante lei complementar (arts. 165, § 9º, e 192); institui empréstimo compulsório (art. 148, I, II, e parágrafo único); vulnera o direito de propriedade (art. 5º, LIV); e rompe com a sistemática constitucional... Invade competência legislativa privativa da União para legislar sobre Direito Processual Civil (art. 22, I); viola a competência da União para disciplinar o funcionamento do sistema financeiro nacional

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), através da Instrução 611/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16-8, altera a Instrução 308 CVM/99, que estabelece normas relativas ao registro e... ; art. 25, I, alínea ‘a’;arts. 31 e 31-A, caput; e art. 31-A,§ 2º: para inserir ajustes redacionais que estão em linha com as manifestações da CVM em consultas de regulados... auditor independente avaliar e documentar, em seus papéis de trabalho, o cumprimento dos requisitos de instalação, composição e funcionamento do CAE previstos nos arts. 31-A, 31-B e 31-C. – art. 11, caput

Os débitos apurados originaram valores de R$ 118.766,63, crimes previstos no art. 168-A e 337-A, III, do Código Penal – apropriação indébita e sonegação previdenciária.

O art. 168 da CLT prevê que os exames correrão por conta por empregador , vejamos: Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador , nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções

art. 5º, LIV)... 168 , § 1º , II ), pois ausente a elementar “coisa alheia”, o sócio-administrador, nomeado depositário judicial, que deixa de transferir o montante penhorado do faturamento da empresa para a conta judicial... 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP ), observados os requisitos do art. 33 , § 2º , ‘c’, e do art. 44 , ambos do Código Penal

Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal (CF), art. 100 , § 13 Código Civil (CC), arts. 166 , 167 , 168 , parágrafo único Código de Processo Civil (CPC), arts. 42 e 141 ******************... 168 , parágrafo único , do Código Civil

Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, prevista no art. 168 , parágrafo 1º , III do CP... Distribuição da pontuação: Sim. / Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, (0,2) / art. 168 , § 1º , III , do CP (0,15). b) Se o Ministério Público oferecesse denúncia com base... APROPRIAÇÃO INDÉBITA Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: III - em razão de ofício, emprego

Art. 168 – Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa... Neste caso, é possível dizer que o sujeito praticou, em tese, o crime de Apropriação Indébita, previsto no artigo 168 , do Código Penal... Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de

de adoção: Art. 33... JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE DAMIÃO ..., brasileiro, casado, agente de poda, inscrito no CPF de Nº ..., portador de RG Nº ..., sem endereço eletrônico, residente e domiciliado em rua ..., nº 168... DA ADOÇÃO Sobre a Adoção, prevê o Estatudo da Criança e do Adolescente: Art. 39 . A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. Parágrafo único