Atestado de Saúde Ocupacional. Quem deve pagar?

O Atestado de Saúde Ocupacional é feito por um médico especialista em medicina do trabalho. Na avaliação médica se pode aferir o estado de saúde do pretenso empregado e se esse tem alguma doença ocupacional que o impossibilite de exercer as funções para as quais será contratado.

Esse exame é, portanto, uma garantia tanto para o empregado quanto para o empregador, pois algumas atividades podem gerar doenças ocupacionais, as quais serão passíveis de indenização por parte do empregador, vez que podem causar danos por vezes irreversíveis ao trabalhador.

O art. 168 da CLT prevê que os exames correrão por conta por empregador, vejamos:

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I - a admissão

II - na demissão

III - periodicamente.

Vale ressaltar que nos referidos exames, não podem ser pedidos testes de gravidez, nem de esterilização, e, sobretudo, a testagem relacionada ao vírus da imunodeficiência adquirida – HIV (AIDS), por ser considerado ato discriminatório e ilegal.