Certidão Positiva de Execução Cível em Notícias

Dessa forma, as certidões de tutela, execução fiscal, execução patrimonial, interdição e curatela, recuperação judicial, extrajudicial e falência passam a se concentrar em antecedentes cíveis... Certidões emitidas pelo Judiciário * Antecedentes Cíveis * Antecedentes Criminais Para emissão de certidões positivas, os interessados deverão comparecer aos fóruns de cada Comarca... Para uma certidão válida pelos cinco anos anteriores, por exemplo, o valor mínimo cobrado era de R$ 27,50. Com a nova lei, são emitidas dois tipos de certidão de antecedentes: cível e criminal

Ademais, reconhecendo a certeza da realização do crédito propiciada pela garantia, o legislador concede ao devedor o direito à obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, nos termos... Tal utilização se expandiu nos campos cíveis, administrativos, trabalhistas e, também, tributários, como uma alternativa ao encarecimento da fiança bancária, por esta ser considerada operação de crédito... permite que a União, os estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias recorram ao Poder Judiciário para forçar o devedor a cumprir sua obrigação de pagar quantia certa, representada pela certidão

As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais... Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... No entanto será visto a competência de juízes frente á estas execuções

OBS. 1: Caso a certidão da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Trabalho, seja positiva, deverá ser apresentada certidão esclarecedora dos fatos do processo... Obs.: Caso haja Cartório Distribuidor, basta a certidão negativa de distribuição. Sendo positiva, deverá ser apresentada a certidão do Cartório de protesto para o qual foi distribuído... Da Justiça Comum Estadual (cível e criminal e juizado especial). 3.3. MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): Certidão Negativa de Tributos Municipais 3.4

SUSTENTADA A IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. INSUBSISTÊNCIA... Classe: Apelação Cível. Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA... Classe: Apelação Cível. Início 18.REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Como inovação, a penhora de imóveis independentemente onde se localizarem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste... O eficaz ato processual via meio eletrônico, a penhora on line, é medida de áurea positiva, inovadora, esperando-se dos advogados, juízes e tribunais tolerância e confiança na sua aplicação imediata aos... decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; X - (VETADO). § 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível

O Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, expediu certidão informando que - até o final de janeiro deste ano - não há mais processos conclusos para sentenças... Inicialmente foram separados os trabalhos de competência da secretaria e os de execução... Dessa forma, teve-se conhecimento de quantos processos estavam na fase de conhecimento e quantos na fase de execução

A Direção do Foro de Campo Grande lançou no último mês de março uma seleção de boas práticas que possam contribuir de forma positiva na gestão administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário... Uma vez que estas certidões acabam sendo descartadas. A prática, segunda a Comissão Julgadora, merece elogio pois garante economia de recursos... Regina Célia Cubel César, da Controladoria de Mandados, sugeriu instalar um controle digital para as apresentações mensais de reeducandos da execução penal

Publicado em 31 de Agosto de 2011, às 16:56 A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva... APELAÇÃO CÍVEL 2006.33.00.008075-9/BA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional da 1.ª Regiao... Ademais, de outro modo, a devedora só poderia se defender após o ajuizamento da ação de execução e ficaria privada da certidão até lá, conforme art. 151, II, do CTN e precedentes do STJ

APELAÇÃO CÍVEL 2006.33.00.008075-9/BA... A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, conforme... Ademais, de outro modo, a devedora só poderia se defender após o ajuizamento da ação de execução e ficaria privada da certidão até lá, conforme art. 151 , II , do CTN e precedentes do STJ