Conheça as melhores práticas selecionadas pelo Foro da Capital

A Direção do Foro de Campo Grande lançou no último mês de março uma seleção de boas práticas que possam contribuir de forma positiva na gestão administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário. Conheça abaixo os servidores e suas respectivas ideias que receberão elogio em ficha funcional e Certificado de Reconhecimento de Melhores Práticas.

Ao todo, foram selecionadas nove ideias, sendo que uma servidora teve duas sugestões entre as escolhidas. Em sua grande maioria, as sugestões trazem inovações que serão analisadas pelo setor de Tecnologia da Informação quanto à viabilidade técnica de implantação.

Uma das ideias que chamou a atenção foi da servidora Michelle Dibo Nacer Hindo, do Conselho de Supervisão dos Juizados, que sugeriu o lançamento de uma campanha “Dez é Dez” para incentivar os advogados a peticionar em no máximo dez páginas, valorizando a concisão. A sugestão já foi apresentada à OAB/MS, como também à administração do Tribunal de Justiça e pode, muito em breve, se tornar realidade.

Segundo a servidora, a prática já foi adotada com sucesso no Rio Grande do Sul e, caso implantada em MS, garantirá que os advogados sejam objetivos nos seus pronunciamentos, evitando petições longas e/ou confusas que dificultam a análise dos pedidos pelos magistrados.

Regina Célia Cubel César, da Controladoria de Mandados, sugeriu instalar um controle digital para as apresentações mensais de reeducandos da execução penal. A Comissão Julgadora entendeu que a ideia pode facilitar estas apresentações, além de garantir a redução do número de servidores destinados apenas para esta atividade.

Ideia semelhante à de Débora Camila da Silva Lira, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJMS, que também recebeu elogio pela sua sugestão de criar um sistema de registro digital de comparecimento ao Fórum dos condenados das varas criminais ou de execução penal.

Já Patrícia Lima Mira, lotada no Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) do Fórum de Campo Grande, apresentou a ideia de constar a matrícula do servidor que enviou o documento para impressão, a fim de auxiliar a retirada do material, uma vez que o novo contrato prevê poucas impressoras, o que dificulta os servidores identificarem de quem pertence o documento impresso. A Comissão Julgadora entendeu que a sugestão poderá facilitar os trabalhos quando os documentos forem impressos por vários servidores simultaneamente.

É da mesma servidora outra sugestão escolhida. Trata-se da ideia de implantar no SAJ um espaço para registrar pequenos recados urgentes para alertar os chefes de cartório assim que fizerem o login, mesmo que ainda não tenha aberto o processo em questão. Este campo de recados seria uma espécie de alerta destinado aos magistrados e servidores que atuam no processo, no PAC, aos defensores e promotores, evitando fazer ligações ou deslocamentos a fim de avisar a existência de pendências.

A Comissão Julgadora entendeu que a sugestão pode permitir que servidores ou operadores do Direito que se depararem com alguma providência urgente, possam avisar o chefe de cartório e este, ao abrir o SAJ, visualiza imediatamente o recado.

Da Comarca de Iguatemi veio mais uma sugestão selecionada. O chefe de cartório Rogério Vinícius de Moura sugeriu criar um ícone nos autos criminais e até nos cíveis (a exemplo das ações de alimentos) para o fim de alertar os servidores da existência de mandados de prisão em aberto.

A comissão julgadora lembrou que, por vezes, o Estado é condenado por danos morais pelo constrangimento de submeter uma pessoa à prisão que não se justifica mais, sendo que a sugestão evita também que os servidores e/ou magistrados sejam responsabilizados.

A servidora Carinne Ferreira London, da Controladoria de Mandados, sugeriu que os oficiais de justiça não mais imprimam as certidões de mandados de processos digitais, somente dos físicos. Uma vez que estas certidões acabam sendo descartadas. A prática, segunda a Comissão Julgadora, merece elogio pois garante economia de recursos.

Patrícia Danielle Caffarena da Motta, da Secretaria Judiciária, apresentou a ideia de se criar uma fila no SAJ para que, após a assinatura dos mandados pelo juiz ou pela chefia, estes fossem distribuídos automaticamente aos oficiais de justiça. Para a Comissão Julgadora, a sugestão visa melhorar a rapidez na movimentação dos mandados judiciais, com economia de tempo, papel, servidores, etc.

De São Gabriel do Oeste, o servidor Pedro Gabriel Castro Torres sugeriu a criação no SAJ de um alerta imediato de processos urgentes na área de trabalho, evitando que o servidor ou magistrado necessite consultar na fila própria, por diversas vezes, se chegou algum processo urgente.

Todos os oito servidores receberão elogios em ficha funcional pela preocupação de melhorar a prestação jurisdicional.