Citação da Empresa por Edital em Notícias

A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos... Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem... Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais

a sua citação por edital , como já é previsto atualmente pelo Código de Processo Civil... Sobre o argumento da empresa de ter havido nulidade da citação, a desembargadora ressaltou que as várias tentativas de citação do devedor principal foram certificadas pelo oficial de justiça, autorizando... Na análise do processo, constatou-se que, à época da lavratura do auto de infração a empresa estava em atividade

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital... Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital... Diante da dúvida, por ser a citação por edital medida de caráter excepcional, a ministra entende que o juízo deveria ter examinado as alegações das empresas, apresentadas antes da sentença na tentativa

Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital... Diante da dúvida, por ser a citação por edital medida de caráter excepcional, a ministra entende que o juízo deveria ter examinado as alegações das empresas, apresentadas antes da sentença na tentativa... No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas

Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital... Diante da dúvida, por ser a citação por edital medida de caráter excepcional, a ministra entende que o juízo deveria ter examinado as alegações das empresas, apresentadas antes da sentença na tentativa... No recurso ordinário, a RTI e a Rei do Aço sustentaram a nulidade da citação por edital, porque as notificações enviadas pelo correio estavam viciadas

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital... Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital... Diante da dúvida, por ser a citação por edital medida de caráter excepcional, a ministra entende que o juízo deveria ter examinado as alegações das empresas, apresentadas antes da sentença na tentativa

De acordo com os magistrados, foi pedida a citação por edital pelo Ministério Público. Além disso, seria necessária a citação dos ocupantes que não foram citados pessoalmente por oficial de justiça... O órgão pediu a suspensão da ordem até que houvesse a citação por edital dos ocupantes não individualizados e a demarcação da área. Clique aqui para ler o acórdão... Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, o Código de Processo Penal prevê a obrigatoriedade de citação por edital para formar relação processual

De acordo com os magistrados, foi pedida a citação por edital pelo Ministério Público. Além disso, seria necessária a citação dos ocupantes que não foram citados pessoalmente por oficial de justiça... O órgão pediu a suspensão da ordem até que houvesse a citação por edital dos ocupantes não individualizados e a demarcação da área. Clique aqui para ler o acórdão... Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, o Código de Processo Penal prevê a obrigatoriedade de citação por edital para formar relação processual

Como as notificações por via postal haviam sido devolvidas, o juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) considerou as empresas “em local incerto e não sabido” e determinou a citação por edital... Diante da dúvida, por ser a citação por edital medida de caráter excepcional, a ministra entende que o juízo deveria ter examinado as alegações das empresas, apresentadas antes da sentença na tentativa... A citação foi feita por meio de edital, mas o empresário ficou sabendo da audiência ao receber mensagem de WhatsApp do empregado autor da ação

O relator destacou ser imprescindível o reconhecimento da interrupção do prazo prescricional a partir da citação por edital, em consonância com o entendimento do STJ... A citação por edital, realizada após tentativa frustrada de localização do executado por meio de oficial de Justiça, tem o condão de interromper o prazo prescricional, conforme apontam precedentes do STJ... O relator pontuou que a apelante não tem razão, pois por diversas vezes o oficial de Justiça tentou fazer a citação pessoal do representante legal da empresa, sem êxito