Continuidade do Plano de Saúde em Notícias

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  • Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

    Notícias18/08/2020Wellington de Marchi
    O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento... Boa-fé e equilíbrio O ministro Villas Bôas Cueva fez um retrospecto quanto ao tema e lembrou que a possibilidade de rescisão automática do plano de saúde em virtude de inadimplência do consumidor por mais... de saúde", destacou
  • Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde

    Notícias19/08/2020Hiromoto Advocacia
    O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o cancelamento... de Saúde... automático do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem após esse prazo... -> Continue lendo... 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA é especializado em Direito Médico, da Saúde e Ações Contra Planos
  • Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal

    Notícias25/10/2022Hiromoto Advocacia
    A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Vanessa Bannitz Baccala, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que determinou que plano de saúde continue... Conforme os autos, a beneficiária titular, mãe do usuário dependente, solicitou o seu desligamento do plano de saúde em razão do valor da mensalidade, com o qual não estava conseguindo arcar... se tratava de plano de saúde coletivo derivado de relação com entidade de classe
  • Demitidos têm direitos em plano de saúde

    Notícias25/11/2015Emmanoel Ferreira Carvalho
    existe, através de planos de continuidade... Ao ser demitido, uma das preocupações do trabalhador é como conseguir manter a família e a si próprio conveniados a um plano de saúde e segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) essa possibilidade... De acordo com a ANS, o ex-empregado demitido sem justa causa que tiver contribuído para o pagamento do plano de saúde empresarial pode permanecer por um período equivalente a um terço do tempo em que foi
  • Plano de saúde deve oferecer home care sem limitação se houver prescrição médica

    Notícias29/08/2019Igor Santos
    Processo nº 0848162-49.2019.8.15.2001 – Sentença Plano de Saúde Home Care... O plano de saúde alegou que isso teria ocorrido após avaliação por equipe do plano de que a paciente não seria mais indicada para esse tipo de tratamento... Narram os autos que a operadora do plano de saúde, a partir de determinado momento, recusou-se a dar continuidade no tratamento domiciliar que vinha sendo normalmente utilizado até 12/08/2019
  • Plano de Saúde deve custear tratamento de criança com Transtorno do Espectro Autista

    Notícias30/09/2022Hiromoto Advocacia
    Admití-lo, é o mesmo que admitir que o plano de saúde comande, a seu critério, quase sempre econômico, em substituição do médico, o protocolo a ser adotado para recuperar a saúde do paciente, o que não... dar continuidade ao tratamento por profissionais não credenciados, que o plano efetue o ressarcimento do valor, tomando como parâmetro o valor da tabela de ressarcimento ou o valor que o plano paga por... A juíza da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, Amanda Grace Dias, concedeu pedido de tutela provisória e determinou que uma operadora de plano de saúde, no prazo de cinco dias, autorize e arque com as despesas
  • Plano de saúde deve ser mantido até o final do tratamento

    O autor é beneficiário de plano de saúde por dependência de sua esposa, coautora, porém, em razão do rompimento da relação com a empresa que custeia parte do pagamento do plano, a relação contratual acabaria... A Juíza de Direito, Adriana Borges de Carvalho, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/ SP, concedeu liminar obrigando operadora de saúde a dar continuidade ao tratamento do autor após o término... da vigência contratual do plano, enquanto perdurar a prescrição médica do tratamento
  • Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços.

    Notícias04/11/2020Joao Di Pace B. de Carvalho
    Todavia, passados dois meses, referida clínica a comunicou que não poderia dar continuidade ao tratamento, tendo em vista que fora descredenciada pelo plano de saúde... Diante da situação, a beneficiária protocolou pedido administrativo de continuidade de seu tratamento na mesma clínica, o que, no entanto, foi negado pelo plano de saúde... No entendimento do magistrado, portanto, é dever do plano de saúde arcar com a continuidade do tratamento na clínica descredenciada até a data em que se cumpriu o prazo de 30 dias da notificação pessoal
  • Plano de saúde que não cobre obstetrícia tem que pagar parto de URGÊNCIA, de acordo com o STJ!

    Notícias01/08/2022Isabella Alves
    Por meio de Recurso Especial, a operadora de saúde argumentou que a beneficiária contratou o plano de saúde apenas no segmento hospitalar, sem cobertura de despesas com atendimento obstétrico, o que impedia... Em primeiro grau, o juiz condenou o plano de saúde e o hospital ao pagamento solidário de R$ 100 mil a título de danos morais. A sentença foi mantida em segunda instância pelo TJRJ... " Nesse contexto, confere-se que, para ter direito à cobertura do parto pelo plano de saúde, a beneficiária precisa ter contratado a segmentação hospitalar com obstetrícia ", disse a ministra
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