Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação... Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano. Para a ministra, a decisão tem amparo legal... A análise da implementação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser verificada na data da posse

Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação... Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano. Para a ministra Laurita Vaz, a decisão tem amparo legal... A análise da implementação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser verificada na data da posse

Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação... Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano. Para a ministra Laurita Vaz, a decisão tem amparo legal... A análise da implementação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser verificada na data da posse

Porém, com a interpretação dada pelo STJ e também pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de que os requisitos do cargo devem ser exigidos quando da posse, é nesse momento que deve ocorrer a comprovação... Mas, como não atendia ao requisito de 18 anos de idade previsto em edital, o ato foi tornado sem efeito em 31 de agosto do mesmo ano. Para a ministra Laurita Vaz, a decisão tem amparo legal... julgar pedido de candidato a cargo público que possuía menos de 18 anos na data da convocação, concluiu que a verificação das condições de exercício do cargo ou emprego público deve ser feita na data da posse

Os requisitos de idade, escolaridade e carteira nacional de habilitação têm como referência de comprovação a posse, prevista para maio de 2013... Até agora, tomaram posse 1.618, ou seja, mais do que o triplo do expresso no edital. O concurso será destinado a ambos o sexos e para todo o estado... A publicação depende do aval da procuradoria jurídica do governo para contratação da organizadora, que pode ser dado a qualquer momento

Requisitos: – Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. – Ter idade mínima de dezoito anos completos. – Possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado, no momento da posse. – Estar em... exigidos para o cargo por ocasião da posse. – Cumprir as determinações do edital... as obrigações eleitorais. – Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. – Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. – Ter aptidão física e mental

Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade... DESTAQUE O CPC/2015 não alterou a natureza jurídica do bloqueio de dinheiro via Bacen Jud , permanecendo a natureza acautelatória e a necessidade de comprovação dos requisitos para sua efetivação em momento... dos requisitos para sua efetivação em momento anterior à citação

REQUISITOS DO ART. 1240 DO CÓDIGO CIVIL . COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I... Modo originário de aquisição da propriedade que deve preencher os requisitos dispostos no art. 1.240 do Código Civil . Demonstração de posse e decurso do tempo. Ausência de oposição a esse respeito... o comerciante xxxxxxxxxxxxxxxx, o Sr. xxxxxxx era o possuidor e proprietário de fato do imóvel em questão, e para realizar quitação da dívida deu o imóvel ao senhor xxxxxxx como parte do pagamento, momento

Se não tivesse havido esse adiamento, sustentou, “teria na data da posse a idade exigida pelo edital”... Para a relatora, em situações análogas o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou no sentido de que o momento oportuno para a comprovação do limite de idade exigido é o da inscrição... “Logo, a conduta administrativa de exclusão da impetrante do processo seletivo por critério de superveniência de idade, apesar da satisfação do questionado requisito à época da primeira convocação, viola

a partir desse momento... Nesses casos, o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece dois requisitos para possibilitar a imissão provisória na posse, quais sejam, a alegação de urgência e o depósito de quantia ofertada pelo... Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade