Expedição de Carta Precatória de Citação em Notícias

"Solicitamos a reforma da decisão para que fosse reconhecida sua nulidade e, via de consequência, os atos processuais posteriores, determinando-se a expedição de carta precatória no endereço informado... - ACOLHIDA - CITAÇAO VIA POSTAL - CITAÇAO POR EDITAL - ADMITIDA SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS DE CITAÇAO - RECURSO PROVIDO... com o intuito de efetuar a citação pessoal da empresa, comprovando-se que esta não se encontra em local incerto e não sabido, sendo, na sequência, declarada a nulidade da citação por edital", afirma

Expedida a carta precatória, o juízo deprecado determinará seu cumprimento... A contagem do prazo para resposta começará a fluir da juntada aos autos do mandado de citação, e não da expedição da carta... A expedição da mencionada carta é indispensável para a validade da citação, porém não é necessário que seja entregue ao destinatário

O MPF tinha pedido autorização para uma pesquisa de novos endereços do acusado e a expedição de mandado ou carta precatória de citação... Igualmente, inaplicáveis as medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva no CPP para a consecução do alto de citação", destacou o juiz... "Em síntese, é completamente desproporcional o pleito do MPF de constrição da liberdade individual para fins de citação do réu à ação penal por ele intentada

A disponibilização dos processos aos órgãos mediante vista e carga dos autos substitui qualquer outro meio e publicação oficial, a exemplo de expedição de carta precatória e encaminhamento de expedientes... O Provimento Conjunto GP/CR TRT5 Nº 06, divulgado no Diário Eletrônico de 30.8.2012 amplia a sistemática de remessa de autos para todas as comunicações,sejam elas citações, intimações, notificações, inclusive

Nos 5 dias de atuação, a equipe juntamente com os servidores da Comarca cumpriram 2.150 atos, entre citação, intimação, conclusão, expedição de carta precatória, expedição de edital, digitalização e inclusão

ao lado das cartas precatórias, é o reconhecimento do importante papel desempenhado pela arbitragem como coadjuvante na administração da Justiça15"... São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: (...) § 3o A carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com a convenção de arbitragem e... De acordo o artigo 260 , § 3º , do CPC , a carta arbitral atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere a carta de ordem, precatória e rogatória, devendo ser instruída com a convenção de arbitragem

Determinou, então, a citação dos acusados Carlos Augusto de Almeida Ramos e Geovani Pereira da Silva, determinando, ainda, a expedição de carta precatória para citação dos demais, que não residem na cidade

para ser utilizado também para envio e recebimento de cartas precatórias entre os tribunais estaduais... “O Malote Digital é uma ferramenta que oferece segurança e gera economia de recursos para o Judiciário estadual, especialmente quando se trata de cartas precatórias”, afirma o diretor de Informática do... CARTAS PRECATÓRIAS De acordo com o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, o sistema inicialmente, se propunha a servir de ferramenta de comunicação de mero expediente, mas depois foi estendido

Em abril de 2021, o Ministério Público estadual representou pela expedição de ofício à Comarca de Alcobaça/BA, visando a oitiva de uma testemunha e somente em fevereiro de 2022 a carta precatória foi expedida... O Magistrado de primeiro grau noticiou que, até fevereiro de 2023, não havia obtido retorno da mencionada carta precatória, tendo o Parquet insistido no depoimento da testemunha. 4... Não localizado o Agravado, o Magistrado determinou a sua citação por edital

precatória, cuja necessidade de expedição será aferida pelo juiz. – Aprovado por maioria * Poderá o juiz analisar a necessidade da expedição de carta precatória para oitivas de vítimas e testemunhas no... (entendimento alinhado com o STJ) – aprovado por maioria * A audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, instrução e julgamento... indicativa de integração em associação e participação no tráfico de drogas, o que afasta a aplicação do artigo 37 da Lei 11.343 /06. – Aprovado por maioria * Não há direito subjetivo e interrogatório por carta